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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1414 /1965

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1414 / 1965
Ementa Dispõe sobre criação, na Tabela III da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria da fazenda, da carreira de Agente Fiscal de Rendas, e da outras providências.
Data de Publicação 20/10/1965
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.125

Tramitação

Data Descrição
20/10/1965 Apresentado - D.A. 22/10/1965
25/10/1965 Emenda n° 1 (S.L. 757/65) do dep. Silveira Sampaio D.A. 27/10/1965
27/10/1965 Emendas 2 e 3 (S.L 915 e 916/65) dos dep. Muzzetti Elias Antônnio e Francisco Amaral D.A. 29/10/1965
28/10/1965 Emendas 4 e 5 (S.L 917 e 918/65) dos dep. Felício Catelano e Osvaldo dos Santos Ferreira D.A. 30/10/1965. - Emendas 6 a 9 (S.L 920 e 923/65) de vários dep. D.A. 30/10/1965
12/11/1965 Parecer n° 3469/65 da C.C.J. favoravel ao P.L. e as emendas 2,4,5,7 e 8 e contrário as emendas 1,3,6 e 9 D.A. 17/11/1965
17/11/1965 Publicação da errata da emenda n° 2 D.A. 19/11/1965 Rejeitado. - Aprovado em 1ª dicussão com as emendas 2,4,5,7 e 8. Contrário as demais emendas D.A. 26/11/1965
19/11/1965 Juntada a este o P.L. 1467/65
22/11/1965 Parecer n° 3569/65 da C.S.C. favoravel ao P.L. e amenda n° 8 e contrário as emendas de números 4,5 e 7, que foram prejudicadas pela apresentação de nova emenda, pelo relator do Parecer, dep. Angelo Zanini D.A. 24/11/1965. - Parecer n° 3570/65 da C.F. favoravel ao P.L. e as emendas D.A. 24/11/1965
23/11/1965 Publicação da errata do Parecer 3569/65 da C.S.C. D.A. 25/11/1965
26/11/1965 Emendas de números 10 a 21 (S.L 963 a 974/65) de vários dep. D.A. 30/11/1965. - Mensagem n° 420 de 24/11/1965 e Mensagem s/n° de 25/11/1965 em aditamento a Mensagem 344/65 D.A. 30/11/965
02/12/1965 Adiada a 2ª discussão, volta o P.L. as Comissões por ter recebido emendas D.A. 07/12/1965
03/12/1965 Parecer n° 3946/65 da C.S.C favoravel às emendas e com modificações à emenda n° 21 D.A. 07/12/1965. - Parecer n° 3947/65 da C.F. contrário as emendas e as mensagens aditivas D.A. 07/12/1965
09/12/1965 Juntado a este o Processo A.L. RG. 9197/65
10/12/1965 Aprovado em 2ª discussão e adiada a votação das emendas D.A. 15/12/1965
14/12/1965 Aprovadas as mensagens aditivas Retiradas pelos autores as emendas numeros 4,7,8 e 21 Rejeitadas as demais emendas D.A. 21/12/1965
17/12/1965 Parecer n° 4067/65 D.A. 24/12/1965
22/12/1965 Autografo n° 10415/65 D.A. 24/12/1965
29/12/1965 Lei n° 9207 D.O. 30/12/1965
15/03/1966 Conferido pelo processo original. Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.125
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