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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 276 /1965

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 276 / 1965
Ementa Dispõe sobre extinção dos cartórios de registro civil das pessoas naturais dos distritos de Botelho, Arabela e Baguaçu, pertencentes aos municípios de Santa Adélia, Ouro Verde e Olímpia.
Data de Publicação 24/04/1965
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.103

Tramitação

Data Descrição
28/04/1965 Emendas ns. 1 (S.L. 212/65) do Dep. Vicente Botta e n. 2 (.L. 216/65) do Dep. Omair Zomignani - D.A. 30/04/1965
30/04/1965 Emenda n. 3 (S.L. 233/65) do Dep. Adhemar Pacheco - D.A. 04/05/1965
03/05/1965 Emendas ns. 4 (S.L. 237/65) do Dep. Paulo Nakandakara e n. 5 (S.L. 238/65) do Dep. Jamil Dualibi - D.A. 05/05/1965
20/05/1965 Parecer n. 985 do Rel Esp. Dep. Chopin Tavares de Lima pela C.C.J. fav. à emenda n. 1, com subemenda, e contrário às demais emendas. D.A. 22/05/1965
01/06/1965 Requerimento do Dep. Jamil Dualibi solicitando retirada de emenda n. 5, de sua autoria - D.A. 03/06/1965
07/06/1965 Deferido o pedido de retirada da emenda n. 5
22/06/1965 Adiada a 1ª disc. a req. do Dep. Jamil Dualibi - D.A. 25/06/1965
09/08/1965 Aprovado em 1ª disc. c/ emenda n.1 e subemenda, sendo rejeitadas as demais emendas com parecer contrário - D.A. 12/09/1965
26/08/1965 Adiada a disc.: o P.L. volta ás Comissões por ter recebido emenda - D.A. 31/08/1965
15/09/1965 Emenda n. 6/65 do Dep. Nelson Pereira - D.A. 18/09/1965
16/09/1965 Parecer n. 2442/65 da C.C.J. contrário à emenda n. 6 -D.A. 18/09/1965
12/10/1965 Aprovado em2ª disc. o P.L. c/ emenda n. 1 e subemenda, sendo rejeitadas as emendas de parecer contrário e a parte destacada. D.A. 15/10/1965
20/10/1965 Parecer n. 3018/65 da C.R. - D.A. 22/10/1965
03/11/1965 Autógrafo n. 10257/65 - D.A. 06/11/1965
16/11/1965 Mensagem n. 392/65 do Sr. Gov. c/ Veto Total - D.A. 18/11/1965
09/12/1965 Aprovado o projeto e rejeitado o veto -D.A. 14/12/1965
14/12/1965 Lei n. 9.189 - D.O.15/12/1965
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.103
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