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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 972 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
972 / 2017
Transformado em Norma
Lei nº 17.151 / 2019
Ementa
Institui o "Dia Estadual do Radioamador".
Data de Publicação
20/10/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, RADIOAMADOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/09/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
20/10/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/10/2017
23/10/2017
Pauta de 1ª sessão.
24/10/2017
Pauta de 2ª sessão.
25/10/2017
Pauta de 3ª sessão.
26/10/2017
Pauta de 4ª sessão.
27/10/2017
Pauta de 5ª sessão.
30/10/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
30/10/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2017
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
08/03/2018
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
23/03/2018
Publicado Pparecer nº 299, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 09)
26/03/2018
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/04/2018
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
09/05/2018
Recebido do relator, Deputado
Edson Giriboni
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
28/06/2018
Devolvido do Relator Deputado
Edson Giriboni
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com cota Propondo juntada deste Projeto ao
Projeto de Lei nº 971, de 2017
, a fim de que possam tramitar conjuntamente
03/05/2019
Distribuído a Deputada
Professora Bebel
27/05/2019
Devolvido com cota da Relatora, Deputada Professora Bebel, propondo a juntada do
Projeto de Lei nº 972/2017
ao
Projeto de Lei nº 971/2017
.
05/06/2019
Aprovada a cota propondo a juntada do
Projeto de Lei nº 972/2017
ao
Projeto de Lei nº 971/2017
, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/06/2019
Juntado Despacho do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, indeferindo a juntada proposta no âmbito da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho pois o
Projeto de Lei nº 971/2017
envolve mérito financeiro, cabendo deliberação em Plenário, enquanto o
Projeto de Lei nº 972/2017
, por não concorrer para o aumento da despesa pública, possui deliberação conclusiva, nos termos do disposto nos artigos 31, I combinado com 33, II, "c", do Regimento Interno, o que obsta a juntada. Retorne à Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
17/06/2019
Reentrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/06/2019
Distribuído a Deputada
Professora Bebel
19/08/2019
Recebido com voto do relator Professora Bebel favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/08/2019
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/08/2019
Publicado o Parecer nº 921, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando o referido Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
23/08/2019
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 21 de agosto de 2019. (D.A., pág. 11)
23/08/2019
Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/08/2019
Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/08/2019
Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/08/2019
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
28/08/2019
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
29/08/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.726, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de agosto de 2019.
29/08/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/08/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.726. (D.A., pág. 15)
19/09/2019
Publicada a
Lei nº 17.151, de 18 de setembro de 2019
. (DOE-I, pág. 1)
20/09/2019
Arquive-se.
23/09/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.223
23/09/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
21/03/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/08/2019 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/03/2018
299 / 2018
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2019
921 / 2019
favorável
favorável
Professora Bebel
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Edson Giriboni
Cota
propondo a juntada do Projeto de Lei nº 972/2017 ao Projeto de Lei nº 971/2017.
Professora Bebel
Cota
Propondo juntada deste Projeto ao Projeto de Lei nº 971, de 2017, a fim de que possam tramitar conjuntamente
Edson Giriboni
1
30/08/2019
Autógrafo
32726
Autógrafo ao Projeto de lei numero 972/2017
Cauê Macris
2
19/09/2019
Lei
17151
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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