28/10/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 28/10/2006 |
31/10/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/11/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/11/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/11/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/11/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/11/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/11/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
14/12/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15) |
14/12/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/12/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/12/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
20/12/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Souza Santos, pela comissão CCJ |
26/02/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Souza Santos, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/02/2007 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
28/02/2007 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
21/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
05/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
21/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Marco Bertaiolli |
26/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Marco Bertaiolli favorável, pela Comissão de Administração Pública |
12/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Marco Bertaiolli, favorável |
14/03/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
28/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
04/04/2008 |
Devolvido sem parecer |
17/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
20/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário. |
20/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
07/06/2008 |
Publicados pareceres nºs: 2348/08, de RE pela Comissão de Constituição e Justiça - deputado Roberto Morais; 2349/08, da Comissão Administração Pública, favoráveis e 2350/08 da Comissão de Finanças e Orçamento , contrário à aprovação do Projeto. DA pág. 10 |
17/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |