23/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
01/07/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
19/08/2015 |
Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/08/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roque Barbiere |
02/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
09/09/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
05/11/2015 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
09/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
15/12/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 1785, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1786, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 14) |
15/12/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |