Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 171 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 171 / 2014
Ementa Dispõe sobre a emissão do cartão do Idoso e do cartão da Pessoa com Deficiência nos Postos de Atendimento do POUPATEMPO nos municípios não integrados ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT.
Data de Publicação 18/03/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores POUPATEMPO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/03/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 18/03/2014
19/03/2014 Pauta de 1ª sessão.
20/03/2014 Pauta de 2ª sessão.
21/03/2014 Pauta de 3ª sessão.
24/03/2014 Pauta de 4ª sessão.
25/03/2014 Pauta de 5ª sessão.
26/03/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/03/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/03/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
27/06/2014 Devolvido sem voto
01/07/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
20/08/2014 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
05/11/2014 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/11/2014 Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção
10/12/2014 Recebido do relator, Deputado Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
28/05/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
18/06/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
09/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
26/11/2015 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
15/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1855, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1856, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 1857, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 21)
15/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/08/2014 1855 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/06/2015 1856 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
26/11/2015 1857 / 2015 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ramalho da Construção  
Total: 0 ocorrência(s)
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