15/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/09/2021 |
16/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/09/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/09/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/09/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
04/11/2021 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/11/2021 |
Publicado o Ofício n°372/2021, do Sindilojas, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág.02) |
17/11/2021 |
Concedida vista a Deputada Carla Morando |
19/11/2021 |
Publicado Ofício Nº372, da SINDLOJAS, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
22/11/2021 |
Devolvido da vista |
24/11/2021 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
29/11/2021 |
Devolvido da vista |
01/12/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
02/12/2021 |
Publicado Requerimento de autoria do Deputado Sergio Victor, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 6) |
03/12/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Mellão, solicitando a inclusão, com a devida concordância, dos seguintes Deputados como coautores do referido Projeto de Lei: Arthur do Val, Douglas Garcia, Marcio Nakashima, Coronel Telhada, Altair Moraes, Agente Federal Danilo Balas, Conte Lopes, Gil Diniz, Delegado Bruno Lima, Castello Branco, Tenente Nascimento, Emidio de Souza, Tenente Coimbra, Estevam Galvão, Valeria Bolsonaro, Professora Bebel, Leci Brandão, Edna Macedo, Adriana Borgo, Sargento Neri, Luiz Fernando T. Ferreira , Sergio Victor e Heni Ozi Cukier. (D.A., pág. 4) |
03/12/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 603/2021. (D.A., pág. 7) |
06/12/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/12/2021 |
Publicado o Parecer n°1345, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág.12) |
11/12/2021 |
Publicado Ofício Nº 2438/2021, da Câmara Municipal de Nova Odessa, encaminhando a Moção 315/21 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1) |
18/12/2021 |
Publicado Ofício Nº 4158/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Corrente, encaminhando cópia da Moção 25/21 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8) |
15/02/2022 |
Distribuído ao Deputado Cezar |
30/03/2022 |
Devolvido sem voto |
30/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Maurici |
12/04/2023 |
Devolvido sem voto |
27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
20/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto contrário. |
28/02/2024 |
Concedida vista ao Deputado Donato |
04/03/2024 |
Devolvido da vista |
06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, contrário |
13/03/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
14/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 570, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, contrário à propositura. (D.A., pág. 9) |
16/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
24/04/2024 |
Devolvido sem voto |