02/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 02/08/2019 |
05/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
22/08/2019 |
Publicado Ofício s/nº, do SINDCONTAS, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 09) |
27/08/2019 |
90ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
27/08/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/08/2019 |
Publicado o Requerimento, de autoria dos Deputados(as): Campos Machado, Carlos Giannazi, Ataide Teruel, Delegado Olim, Paulo Fiorilo, Caio França, Dr. Jorge do Carmo, Barros Munhoz, Enio Tatto, Gilmaci Santos, Carla Morando, Dirceu Dalben, Conte Lopes, Marcos Damasio, Fernando Cury, Léo Oliveira, André do Prado, Thiago Auricchio, Márcia Lia, Roque Barbieri, Professor Kenny, Itamar Borges, Roberto Morais, Coronel Nishikawa, Paulo Correa Jr, Altair Moraes, Sargento Neri, Rogério Nogueira, Carlão Pignatari, Sebastião Santos e Adalberto Freitas, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 13)
|
29/08/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/09/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
13/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1053, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 21) |
17/09/2019 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
20/09/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima |
10/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima |
01/11/2019 |
Recebido com voto do relator Marcio Nakashima favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
06/11/2019 |
Publicado Ofício S/Nº, do servidor Francisco Leite Barbosa, do Tribunal de Contas do Estado, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 9) |
06/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável |
09/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1494, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 10) |
11/11/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
18/11/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
04/12/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares |
10/12/2019 |
Juntado ofício do Diretor Técnico do Depto Geral de Administração do TCE nº 39/19. Devolva-se ao Senhor Relator, Deputado Dirceu Dalben. |
12/12/2019 |
Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
10/03/2020 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
10/03/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável, com emenda |
10/03/2020 |
17 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/03/2020 |
Publicado o Parecer nº 89, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com emenda. (D.A., pág. 13) |
11/03/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/03/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/03/2020 |
Distribuído à Deputada Carla Morando. |
11/03/2020 |
Recebido com voto do relator Carla Morando propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/03/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, propondo redação final |
12/03/2020 |
Publicado o Parecer nº 97, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 14)
|
12/03/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/03/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.862, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de março de 2020. |
13/03/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/03/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.862. (D.A. pág.8) |
14/04/2020 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.355, de 13/04/2020, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (D.A, pág. 06) |
14/09/2020 |
Arquive-se |
05/10/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.002 |
05/10/2020 |
Arquivo - Arquivado |