Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 56 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 56 / 2019
Ementa Altera a redação dos artigos 30 e 32 e acrescenta o § 4º ao artigo 34 da Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Policia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica e dá providências correlatas.
Data de Publicação 07/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, CAIXA BENEFICENTE, LEI ESTADUAL 452/1974, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/09/2025 - Concedida vista conjunta ao Deputado Guilherme Cortez, ao Deputado Rodrigo Moraes e ao Deputado Teonilio Barba

Tramitação

Data Descrição
07/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 9 e 10, em 07/08/2019
08/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
13/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
14/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
29/08/2019 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Tenente Nascimento
25/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Heni Ozi Cukier e a Deputada Marta Costa
02/10/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Gilmaci Santos
09/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Frederico d'Avila e ao Deputado Roque Barbiere
16/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
18/10/2019 Publicado o Parecer nº 1334, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
18/10/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
18/10/2019 Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima
05/03/2020 Recebido do relator, Deputado Marcio Nakashima, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto contrário
11/03/2020 Concedida vista conjunta a Deputada Professora Bebel e a Deputada Valeria Bolsonaro
26/06/2020 Concedida vista ao Deputado Adalberto Freitas
03/07/2020 Recebido com voto em separado de Adalberto Freitas favorável ao projeto, com emenda, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/06/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Adalberto Freitas e ao Deputado Coronel Telhada
09/08/2021 Recebido com voto em separado de Coronel Telhada contrário, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/08/2021 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
08/03/2023 Devolvido da vista
11/05/2023 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
31/07/2024 Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
13/11/2024 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
23/09/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Guilherme Cortez, ao Deputado Rodrigo Moraes e ao Deputado Teonilio Barba

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/08/2019 1334 / 2019 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto, com emenda Adalberto Freitas  
Voto em separado contrário Coronel Telhada  
Voto do relator favorável Gilmaci Santos  
Voto do relator contrário Marcio Nakashima  
Total: 0 ocorrência(s)
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