| 04/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/05/2019 |
| 07/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 28/08/2019 |
Recebido do relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 11/09/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Tenente Nascimento |
| 02/10/2019 |
Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal |
| 07/10/2019 |
Recebido da Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto |
| 11/10/2019 |
Devolvido da vista |
| 16/10/2019 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Janaina Paschoal, favorável ao projeto |
| 16/10/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1343, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em Parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (D.A., pág. 15 e 16) |
| 18/10/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
| 06/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
| 05/12/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável |
| 08/12/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 11/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1567, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3) |
| 14/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 09/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 23/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável |
| 24/04/2024 |
Publicado o Parecer nº 923, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., págs. 20 e 21) |
| 24/04/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 25/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |