29/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 29/06/2017 |
30/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/07/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/07/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/07/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
18/10/2017 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
28/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1580, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 31) |
30/10/2017 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
23/05/2018 |
Recebido da relatora, Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
23/05/2018 |
Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, e designado o deputado Marcos Zerbini para redigir o vencedor contrário |
23/05/2018 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
08/11/2018 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
31/05/2019 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto Voto contrário do Projeto de Lei nº 539 de 2017 |
05/06/2019 |
Ciência do Vencedor, contrário |
11/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 566, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º, do artigo 56, do Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, contrário à proposição. (D.A., pág. 26) |
11/06/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
17/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
25/10/2019 |
Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
06/11/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Paulo Fiorilo |
27/05/2021 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
20/09/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário |
05/10/2021 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
16/02/2023 |
Devolvido da vista |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
15/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |