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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 369 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
369 / 2014
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar um comitê técnico-interdisciplinar de acompanhamento e disponibilidade dos recursos hídricos no Estado.
Data de Publicação
11/04/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Orlando Bolçone
Apoiador(es)
Indexadores
COMITÊ, DISPONIBILIDADE, RECURSOS HÍDRICOS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
11/04/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 11/04/2014
14/04/2014
Pauta de 1ª sessão.
15/04/2014
Pauta de 2ª sessão.
16/04/2014
Pauta de 3ª sessão.
22/04/2014
Pauta de 4ª sessão.
23/04/2014
Pauta de 5ª sessão.
24/04/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/04/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2014
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
20/05/2014
Devolvido sem voto
28/05/2014
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
24/10/2014
Recebido do relator, Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
12/11/2014
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
27/11/2014
Devolvido da vista
11/02/2015
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Amary
07/03/2015
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial para o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 09)
09/03/2015
Devolvido da vista
09/03/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2015
Presidente solicita Relator Especial.
09/03/2015
Juntado pedido de Relator Especial
12/03/2015
Designado como Relator Especial, o Deputado
Carlos Cezar
, pela comissão CCJR
13/03/2015
Recebido com voto favorável, do relator especial Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2015
Entrada na Comissão de Infraestrutura
18/05/2015
Distribuído ao Deputado
Luiz Turco
11/06/2015
Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Infraestrutura
30/06/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Luiz Turco
, favorável
30/06/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/08/2015
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
26/08/2015
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/09/2015
Concedida vista ao Deputado
João Paulo Rillo
04/11/2015
Devolvido da vista
18/11/2015
Concedida vista ao Deputado
Teonilio Barba
15/12/2016
Devolvido da vista
15/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edson Giriboni
, favorável
18/02/2017
Publicados os Pareceres de nº 49/2017, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 50/2017, da Comissão de Infraestrutura e de nº 51/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 10 e 11)
18/02/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/02/2017
Publicada a Retificação da Conclusão do Parecer nº 49, de 2017, de Relator Especial, em Substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 18)
03/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
30/06/2015 - Comissão de Infraestrutura
15/02/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/03/2015
49 / 2017
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2015
50 / 2017
favorável
favorável
Luiz Turco
Comissão de Infraestrutura
26/08/2015
51 / 2017
favorável
favorável
Edson Giriboni
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)
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