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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 603 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 603 / 2021
Ementa Acrescenta o artigo 4º às Disposições Transitórias da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 15/09/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Mellão , Arthur do Val , Douglas Garcia , Marcio Nakashima , Coronel Telhada , Altair Moraes , Agente Federal Danilo Balas , Conte Lopes , Gil Diniz , Delegado Bruno Lima , Castello Branco , Tenente Nascimento , Emídio de Souza , Tenente Coimbra , Estevam Galvão , Professora Bebel , Leci Brandão , Edna Macedo , Adriana Borgo , Sargento Neri , Luiz Fernando T. Ferreira , Sergio Victor , Heni Ozi Cukier
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/04/2023 - Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari

Tramitação

Data Descrição
15/09/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/09/2021
16/09/2021 Pauta de 1ª sessão.
17/09/2021 Pauta de 2ª sessão.
20/09/2021 Pauta de 3ª sessão.
21/09/2021 Pauta de 4ª sessão.
22/09/2021 Pauta de 5ª sessão.
23/09/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/09/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
04/11/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2021 Publicado o Ofício n°372/2021, do Sindilojas, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág.02)
17/11/2021 Concedida vista a Deputada Carla Morando
19/11/2021 Publicado Ofício Nº372, da SINDLOJAS, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
22/11/2021 Devolvido da vista
24/11/2021 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
29/11/2021 Devolvido da vista
01/12/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
02/12/2021 Publicado Requerimento de autoria do Deputado Sergio Victor, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 6)
03/12/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Mellão, solicitando a inclusão, com a devida concordância, dos seguintes Deputados como coautores do referido Projeto de Lei: Arthur do Val, Douglas Garcia, Marcio Nakashima, Coronel Telhada, Altair Moraes, Agente Federal Danilo Balas, Conte Lopes, Gil Diniz, Delegado Bruno Lima, Castello Branco, Tenente Nascimento, Emidio de Souza, Tenente Coimbra, Estevam Galvão, Valeria Bolsonaro, Professora Bebel, Leci Brandão, Edna Macedo, Adriana Borgo, Sargento Neri, Luiz Fernando T. Ferreira , Sergio Victor e Heni Ozi Cukier. (D.A., pág. 4)
03/12/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 603/2021. (D.A., pág. 7)
06/12/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
07/12/2021 Publicado o Parecer n°1345, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág.12)
11/12/2021 Publicado Ofício Nº 2438/2021, da Câmara Municipal de Nova Odessa, encaminhando a Moção 315/21 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
18/12/2021 Publicado Ofício Nº 4158/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Corrente, encaminhando cópia da Moção 25/21 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
15/02/2022 Distribuído ao Deputado Cezar
30/03/2022 Devolvido sem voto
30/06/2022 Distribuído ao Deputado Maurici
12/04/2023 Devolvido sem voto
27/04/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/11/2021 1345 / 2021 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2021 Ofício  
2 11/12/2021 Ofício Of. 2438/21, encaminhando a Moção 315/21, da Câmara Municipal de Nova Odessa.  
3 05/11/2021 Ofício Of 372/21 do Sindilojas  
4 03/12/2021 Ofício /2021 Requerimento de Coautoria do Deputado Ricardo Mellão  
5 02/12/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do Deputado Ricardo Mellão. Ricardo Mellão  
6 02/12/2021 Req. Urgência /2021 Sergio Victor  
Total: 6 ocorrência(s)
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