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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 288 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
288 / 2020
Ementa
Revoga a
Lei nº 15.301, de 12 de Janeiro de 2014
, que dispõe sobre a proibição de fabricar, vender e comercializar armas de fogo de brinquedo no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data de Publicação
25/04/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores
ARMA DE FOGO, BRINQUEDO, COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 12/05/2023 - Distribuído ao Deputado Altair Moraes
Tramitação
Data
Descrição
25/04/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 25/04/2020
02/06/2020
Primeiro dia de Pauta
03/06/2020
Segundo dia de Pauta
04/06/2020
Terceiro dia de Pauta
05/06/2020
Quarto dia de Pauta
08/06/2020
Quinto dia de Pauta
10/06/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/06/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2020
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
28/07/2020
Devolvido sem voto
06/08/2020
Distribuído a Deputada
Marina Helou
11/03/2021
Recebido com voto do relator Marina Helou contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
15/06/2021
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2021
Concedida vista a Deputada
Marta Costa
20/10/2021
Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo e ao Deputado
Heni Ozi Cukier
27/10/2021
Concedida vista a Deputada
Carla Morando
08/11/2021
Devolvido da vista
17/11/2021
Concedida vista conjunta ao Deputado
Frederico d'Avila
e ao Deputado
Paulo Fiorilo
24/11/2021
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
29/11/2021
Devolvido da vista
01/12/2021
Concedida vista ao Deputado
Wellington Moura
01/12/2021
Recebido do Deputado
Thiago Auricchio
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário
02/12/2021
Concedida vista ao Deputado
Wellington Moura
02/12/2021
Recebido com voto em separado de Wellington Moura contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
11/02/2022
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
12/02/2022
Publicado o Parecer nº 22, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 05)
03/03/2022
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
18/05/2022
Devolvido sem voto
18/05/2022
Distribuído ao Deputado
Maurici
14/03/2023
Devolvido sem voto
12/05/2023
Distribuído ao Deputado
Altair Moraes
Votação nas Comissões
09/02/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/06/2021
22 / 2022
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Wellington Moura
Voto em separado
contrário
Thiago Auricchio
Voto do relator
contrário
Marina Helou
Total: 0 ocorrência(s)
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