Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 183 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 183 / 2020
Ementa Limita os gastos dos órgãos públicos com comunicação em situações de pandemia.
Data de Publicação 01/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alessandra Monteiro
Apoiador(es)
Indexadores PANDEMIA, PREVENÇÃO, PUBLICIDADE, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 01/04/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
08/03/2021 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
19/03/2021 Publicado o Parecer nº 276, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
24/03/2021 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/06/2021 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
17/03/2022 Devolvido sem voto
24/03/2022 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
06/04/2022 Devolvido sem voto
12/04/2022 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
18/04/2022 Recebido do relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
12/06/2023 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
29/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
11/08/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/08/2023 Publicado o Parecer nº 741, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
04/09/2023 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
05/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
06/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
09/02/2024 Publicado o Parecer nº 45, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
09/02/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2021 276 / 2021 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/10/2023 45 / 2024 favorável favorável Oseias de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
29/06/2023 741 / 2023 favorável favorável Rodrigo Moraes Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Altair Moraes  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp