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Projeto de lei nº 183 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
183 / 2020
Ementa
Limita os gastos dos órgãos públicos com comunicação em situações de pandemia.
Data de Publicação
01/04/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Alessandra Monteiro
Apoiador(es)
Indexadores
PANDEMIA, PREVENÇÃO, PUBLICIDADE, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
01/04/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 01/04/2020
02/06/2020
Primeiro dia de Pauta
03/06/2020
Segundo dia de Pauta
04/06/2020
Terceiro dia de Pauta
05/06/2020
Quarto dia de Pauta
08/06/2020
Quinto dia de Pauta
10/06/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
08/03/2021
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Heni Ozi Cukier
, favorável
19/03/2021
Publicado o Parecer nº 276, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
24/03/2021
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/06/2021
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Moraes
17/03/2022
Devolvido sem voto
24/03/2022
Distribuído ao Deputado
Adalberto Freitas
06/04/2022
Devolvido sem voto
12/04/2022
Distribuído ao Deputado
Altair Moraes
18/04/2022
Recebido do relator, Deputado
Altair Moraes
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
12/06/2023
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Moraes
29/06/2023
Recebido do Relator, Deputado
Rodrigo Moraes
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
09/08/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Rodrigo Moraes
, favorável
11/08/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/08/2023
Publicado o Parecer nº 741, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
04/09/2023
Distribuído ao Deputado
Oseias de Madureira
05/10/2023
Recebido do Relator, Deputado
Oseias de Madureira
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
06/02/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Oseias de Madureira
, favorável
09/02/2024
Publicado o Parecer nº 45, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
09/02/2024
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
10/03/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2023 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/02/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/03/2021
276 / 2021
favorável
favorável
Heni Ozi Cukier
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2023
45 / 2024
favorável
favorável
Oseias de Madureira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/06/2023
741 / 2023
favorável
favorável
Rodrigo Moraes
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Altair Moraes
Total: 0 ocorrência(s)
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