Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 09/08/2023
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 19/2022
Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, para assegurar direitos aos servidores que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Guilherme Cortez Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 82/2020
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a divulgação de informações relativas à utilização de aeronaves em voos institucionais e governamentais no Portal da Transparência do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Guilherme Cortez Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 183/2020
Deliberado
Ementa: Limita os gastos dos órgãos públicos com comunicação em situações de pandemia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Guilherme Cortez Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 452/2020
Deliberado
Ementa: Estabelece critérios e condições para destinação de computadores, tablets, celulares e demais dispositivos de informática apreendidos pelos órgãos públicos, autarquias e fundações do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Guilherme Cortez Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 479/2020
Deliberado
Ementa: Tornam obrigatórias a gravação em áudio e vídeo e a transmissão ao vivo, via internet, de todos os processos licitatórios realizados pela Administração Pública Estadual direta e indireta.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Guilherme Cortez Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 776/2021
Deliberado
Ementa: Institui a contagem de tempo em dobro aos profissionais da área da saúde, policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais técnicos-científicos, policiais penais, agentes socioeducativos e guardas civis metropolitanos, durante o período de pandemia do novo coronavírus.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Guilherme Cortez Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator com restrições
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 431/2022
Deliberado
Ementa: Regulamenta o exercício profissional dos Técnicos Industriais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Guilherme Cortez Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 471/2022
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Trabalhador Doméstico".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Guilherme Cortez Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 524/2022
Deliberado
Ementa: Veda a eliminação de candidatos aprovados classificados fora do quantitativo de cargos a serem providos e proíbe a abertura de novo concurso público para o provimento do mesmo cargo, quando há aprovados ainda não convocados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Guilherme Cortez Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 547/2022
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir medidas de apoio aos colaboradores responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Guilherme Cortez Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 535/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o registro de profissional de Educação Física no Conselho Regional de Educação Física, quando responsável técnico nos condomínios edilícios, hotéis e estabelecimentos similares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Guilherme Cortez Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 843/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece o prazo de validade das certidões necessárias para a celebração de parcerias entre o primeiro e o terceiro setor no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Guilherme Cortez Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1069/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Caminhoneiro".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Guilherme Cortez Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Moção 37/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para que empreenda esforços na recriação da Agência Previdência Social (APS) na região do bairro dos Pimentas, em Guarulhos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Guilherme Cortez Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator

 

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