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Projeto
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Projeto de lei nº 937 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
937 / 2017
Ementa
Dispõe sobre a afixação de placa informativa do Engenheiro de Segurança do Trabalho e do Técnico de Segurança do Trabalho nas obras e serviços públicos do Estado.
Data de Publicação
10/10/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
ENGENHEIRO, OBRA PÚBLICA, SAÚDE, SEGURANÇA, SEGURANÇA DO TRABALHO, TECNICO, TRABALHADOR
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 05/09/2023 - Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, com a subemenda ora apresentada.
Tramitação
Data
Descrição
10/10/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/10/2017
11/10/2017
Pauta de 1ª sessão.
16/10/2017
Pauta de 2ª sessão.
17/10/2017
Pauta de 3ª sessão.
18/10/2017
Pauta de 4ª sessão.
19/10/2017
Pauta de 5ª sessão.
20/10/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/10/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
11/12/2017
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2017
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
21/12/2017
Devolvido da vista
07/02/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
10/02/2018
Publicado Parecer nº 44, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma substitutivo proposto. (D.A. págs. 11 e 12) .
19/02/2018
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
01/03/2018
Distribuído ao Deputado
Ricardo Madalena
02/10/2018
Recebido do relator, Deputado
Ricardo Madalena
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao Projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
03/05/2019
Distribuído a Deputada
Valeria Bolsonaro
03/05/2019
Distribuído a Deputada
Valeria Bolsonaro
02/10/2019
Recebido com voto do relator Valeria Bolsonaro favorável ao
Projeto de Lei 937/2017
na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação , pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/11/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Valeria Bolsonaro
, favorável ao
Projeto de Lei 937/2017
na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2019
Publicado o Parecer nº 1492, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 10)
11/11/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/11/2019
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
01/12/2021
Devolvido sem voto
07/12/2021
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
06/04/2022
Devolvido sem voto
07/06/2022
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
16/12/2022
Recebido da Relatora, Deputada
Dra. Damaris Moura
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, com a subemenda ora apresentada.
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
05/09/2023
Recebido do Relator, Deputado
Itamar Borges
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, com a subemenda ora apresentada.
Votação nas Comissões
07/02/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/10/2019
1492 / 2019
favorável
favorável ao Projeto de Lei 937/2017 na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Valeria Bolsonaro
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2017
44 / 2018
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, com a subemenda ora apresentada
Dra. Damaris Moura
Voto do relator
favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, com a subemenda ora apresentada
Itamar Borges
Voto do relator
favorável ao Projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Ricardo Madalena
Total: 0 ocorrência(s)
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