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Projeto de lei nº 676 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
676 / 2016
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço "CIDADÃO ON-LINE".
Data de Publicação
07/09/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores
BAR, CIDADÃO, CONDIÇÃO, CRIAÇÃO, DENÚNCIA, DIREITOS HUMANOS, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, HIGIENE, ON LINE, RESTAURANTE, SAÚDE PÚBLICA, SERVIÇO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
07/09/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/09/2016
09/09/2016
Pauta de 1ª sessão.
12/09/2016
Pauta de 2ª sessão.
13/09/2016
Pauta de 3ª sessão.
14/09/2016
Pauta de 4ª sessão.
15/09/2016
Pauta de 5ª sessão.
16/09/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/09/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2016
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
10/10/2016
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Professor Auriel
, favorável
26/10/2016
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/12/2016
Distribuído ao Deputado
André Soares
08/03/2017
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
29/03/2017
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
26/04/2017
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
24/05/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
João Paulo Rillo
e ao Deputado
Adilson Rossi
14/06/2017
Concedida vista a Deputada
Beth Sahão
22/02/2018
Devolvido da vista
25/06/2018
Distribuído ao Deputado
Marco Vinholi
06/12/2018
Recebido do relator, Deputado
Marco Vinholi
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
27/06/2019
Distribuído ao Deputado
Douglas Garcia
01/08/2019
Recebido com voto do relator Douglas Garcia contrário, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/08/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Altair Moraes
e a Deputada
Márcia Lia
03/09/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Delegado Olim
e ao Deputado
Gil Diniz
17/09/2019
Concedida vista ao Deputado
Wellington Moura
23/10/2019
Devolvido da vista
29/10/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Douglas Garcia
, contrário
31/10/2019
Publicados os Pareceres de nº 1447/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, e de nº 1448/2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoas Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, contrário à proposição. (D.A., pág. 11)
04/11/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/11/2019
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
12/02/2020
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/07/2020
Concedida vista a Deputada
Dra. Damaris Moura
13/07/2020
Devolvido da vista
17/02/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Fiorilo
, favorável
23/02/2021
Publicado o Parecer nº 152, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
23/02/2021
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
29/10/2019 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
17/02/2021 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/10/2016
1447 / 2019
favorável
favorável
Professor Auriel
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2019
1448 / 2019
contrário
contrário
Douglas Garcia
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/02/2020
152 / 2021
favorável
favorável
Paulo Fiorilo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
André Soares
Voto do relator
favorável
Marco Vinholi
Total: 0 ocorrência(s)
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