Em homenagem ao Dia do Idoso, comemorado anualmente em 1/10, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou na quarta-feira (2/10) o Projeto de Lei 387/2019 de autoria do deputado Caio França (PSB) que cria delegacias especializadas em crimes contra idosos (DECI), em municípios do Estado. "A questão do idoso é um avanço que a legislação precisa trazer, por isso espero que o plenário também possa acompanhar o nosso pensamento", disse. O parlamentar ainda destacou o aumento da expectativa de vida que afeta diretamente o índice de envelhecimento populacional. "Ao mesmo tempo em que temos a população idosa em maior quantidade, vemos cenas lamentáveis de maus-tratos. Ter delegados especializados e que conheçam o assunto, é uma forma de oferecer melhores condições de dar respostas à sociedade", concluiu.

De autoria do deputado Sargento Neri (AVANTE), os parlamentares também aprovaram o projeto 251/2019 que institui o sigilo de dados de vítimas, testemunhas e policiais nos registros de ocorrências. "Com a aprovação dessa Lei, as pessoas de bem terão seus dados protegidos, tendo efeito imediato nas questões de segurança pública e na sensação de segurança da população em geral", disse.

Intérpretes em órgãos públicos

O deputado Heni Ozi Cukier (NOVO) apresentou parecer favorável ao projeto e teve participação como relator de outras propostas aprovadas na reunião. "É muito bom ver a boa política, as pessoas debatendo, trazendo seus pontos de vista e a gente conseguindo chegar a uma solução", comentou.

Outra proposta aprovada pela comissão diz respeito a necessidades de pessoas com deficiência auditiva e obriga a presença de intérpretes ou tradutores de libras em órgãos públicos. "Possibilitará um atendimento de qualidade e meios para que as pessoas exerçam diretamente seus direitos, tendo acesso a orientações e informações em todos os órgãos e poderes estaduais", explicou o deputado Adalberto Freitas (PSL).

A comissão ainda aprovou o projeto 656/2019, do deputado Tenente Nascimento (PSL), que cria o Dia do Sargento. "Essa homenagem é muito bem-vinda para dar honra àquele que muitas vezes são esquecidos e tem o papel principal em nossas tropas", concluiu.

Antes de serem encaminhados para votação em Plenário, os projetos serão avaliados por outras comissões da casa.

Além dos citados, estiveram presentes os deputados Arthur do Val, Caio França, Carlos Cezar, Daniel Soares, Dra. Damaris Moura, Emidio de Souza, Gilmaci Santos, Janaina Paschoal, Marina Helou, Mauro Bragato e Thiago Auricchio.

As reuniões da CCJR são abertas ao público e acontecem todas as quartas-feiras às 14h.