Os deputados que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deram aval a 37 projetos de lei em reunião realizada nesta quarta-feira (25), em ambiente virtual. A pauta contou com 73 itens, dentre eles, 37 foram aprovados, enquanto o restante teve pedido de vista dos parlamentares. As medidas aprovadas devem passar pelas comissões temáticas antes de serem levadas para votação no Plenário.

Entre os projetos aprovados na reunião presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), destacam-se propostas nas áreas de ensino e combate à violência contra mulher.

Ensino

O Projeto de Lei 449/2019, de autoria do deputado Adalberto Freitas (PSDB), torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas públicas da rede estadual de ensino. A proposta tem como objetivo prevenir a violência e assegurar a segurança de estudantes e funcionários da instituição, bem como preservar o patrimônio público.

Vale ressaltar que o texto enfatiza que os dispositivos de monitoramento não poderão ser instalados em banheiros, salas de aula, sala dos professores e vestiários. As câmeras deverão ser restritas a corredores, portões de entrada e saída, estacionamentos e pátios escolares.

Buscando diminuir a evasão escolar e garantir a integridade do estudante, a ex-deputada Alessandra Monteiro propôs o Projeto de Lei 125/2020, que institui o Programa Estudante Frequente. O programa aproxima os laços entre a equipe escolar e família do estudante, através de notificações imediatas sempre que o aluno não justificar sua falta.

Ainda na mesma pauta, a parlamentar também protocolou, em conjunto com o deputado Bruno Ganem (Podemos), o Projeto de Lei 132/2020, que estabelece o Programa Estudante Saudável, Futuro Sustentável. A proposta busca promover educação nutricional nas escolas e conscientizar professores, alunos, famílias e demais envolvidos na educação sobre os benefícios da alimentação saudável.

O texto prevê o desenvolvimento e realização de feiras de ciência que tratam da alimentação saudável e agricultura familiar, com a finalidade de incentivar o consumo de frutas e vegetais nas merendas escolares.

Também referente a qualidade da alimentação dos jovens do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei 11/2020, de autoria do Professor Kenny (PP) e aprovado na forma de substitutivo, autoriza o Poder Executivo a realizar ampla campanha de estimulo de hábitos alimentícios e de vida saudáveis.

Combate à violência contra mulher

O Projeto de Lei 127/2020, de autoria da ex-deputada Alessandra Monteiro, visa melhorar a divulgação do serviço de disque-denúncia (180) para casos de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher. O projeto altera o artigo 4° da Lei 15.458/2014.

Na prática, a proposta dará às autoridades poder para advertir estabelecimentos que não afixarem placas com o telefone de denúncia. Dessa forma, aplicará multas em locais que não o façam, após 30 dias de denúncia.

Também pautado pela ex-deputada, e aprovado na forma substitutiva, o Projeto de Lei 134/2020 obriga a veiculação em shows de propagandas que mencionem o canal do disque-denúncia para casos de violência contra a mulher, bem como abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

A infração também resultará em multa, e assim como o projeto acima, visa destinar o valor para Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O restante das propostas analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação podem ser acompanhadas pelo portal da Alesp.

Participaram da reunião os deputados Caio França (PSB), Carlos Cezar (PL), Delegado Olim (PP), Emidio de Souza (PT), Marcos Zerbini (PSDB), Marta Costa (PSD), Paulo Fiorilo (PT), Reinaldo Alguz (União), Ricardo Mellão (Novo) e Wellington Moura (Republicanos).