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Lei nº 10.954, de 08/11/2001 Dá denominação à Delegacia Geral de Polícia de São Paulo.
Lei nº 10.781, de 09/03/2001 Dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hipertermia Maligna - HM no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Lei nº 10.475, de 21/12/1999 Institui o Cadastro Estadual de Inadimplentes Sociais e dá providências correlatas
Lei nº 10.401, de 05/11/1999 Dá denominação de "Maria de Lourdes Vieira" à EEPSG Parque Paulistano I, na Capital
Lei nº 10.392, de 05/11/1999 Dá denominação de "Wilson Rachid" à EEPSG Vila Nova Itaim II, na Capital
Lei nº 10.237, de 12/03/1999 Institui política para a superação da discriminação racial no Estado
Lei nº 9.758, de 17/09/1997 Autoriza a Secretaria da Saúde a distribuir seringas descartáveis aos usuários de drogas e dá outras providências
Lei nº 5.967, de 21/11/1960 CRIA GINÁSIO ESTADUAL NO BAIRRO BELA VISTA, EM BAURU.
Lei nº 5.266, de 15/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3333.
Lei nº 5.250, de 15/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3735.
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