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Lei nº 14.364, de 15/03/2011 Dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários do Estado de São Paulo
Lei nº 13.546, de 20/05/2009 Altera Lei nº 12.521, de 2 de janeiro de 2007, que disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre e dá outras providências.
Lei nº 13.517, de 29/04/2009 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
Lei nº 13.152, de 17/07/2008 Dá denominação ao viaduto que especifica.
Lei nº 13.109, de 27/06/2008 Dá denominação ao viaduto que especifica.
Lei nº 13.002, de 15/05/2008 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
Lei nº 12.883, de 03/04/2008 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei nº 12.636, de 06/07/2007 Dispõe sobre a proibição da venda de fardas e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos e acessórios das polícias federal, civil e militar e das Forças Armadas, em estabelecimentos comerciais do Estado e dá outras providências.
Lei nº 12.521, de 02/01/2007 Disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre dá outras providências.
Lei nº 11.894, de 11/03/2005 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
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