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Lei nº 2.907, de 23/12/1954 ALTERA ITEM DA LEI Nº 2482 (LEI DE AUXÍLIOS).
Lei nº 2.570, de 14/01/1954 ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS NºS. 1967 E 2122 (LEIS DE AUXÍLIOS)
Lei nº 1.677, de 31/07/1952 Declara de utilidade pública e Círculo Operário Rafardense, com sede em Rafard
Lei nº 870, de 30/11/1950 Declara de utilidade pública o Dispensário Medalha Milagrosa e Creche Catarina Laboué
Lei nº 659, de 13/03/1950 Declara de utilidade pública a Liga Paulista Contra a Tuberculose
Lei nº 438, de 09/09/1949 Dispõe sobre pagamento de gratificação de magistério ao professor primário que esteja exercendo função diversa da de seu cargo efetivo
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