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Lei nº 10.341, de 27/12/1968 Declara de utilidade pública entidade de especifica
Lei nº 10.207, de 10/09/1968 Declara de utilidade pública o Instituto "Santo Antônio", com sede em Paraibuna
Lei nº 9.474, de 05/07/1966 Declara de utilidade pública o "Externato Popular São Vicente de Paulo", com sede na Capital
Lei nº 9.055, de 28/10/1965 Cria Ginásio no Brooklin Novo, nesta Capital
Lei nº 8.955, de 02/09/1965 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei nº 8.451, de 03/12/1964 Cria um Hospital e Maternidade na Zona Norte, na Capital
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