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Lei nº 17.878, de 21/03/2024 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pirassununga.
Lei nº 17.738, de 28/08/2023 Institui o "Dia do Tutor da Vizinhança Solidária"
Lei nº 17.671, de 14/04/2023 Declara de utilidade pública a Associação Grupo Amigos Voluntários de Severínia - GAVS, com sede naquele Município
Lei nº 17.501, de 07/01/2022 Denomina "Prof.º José Arana Varela" a Faculdade de Tecnologia de Araraquara - FATEC Araraquara, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Lei nº 17.476, de 16/12/2021 Declara o Município de Jaú a "Capital do Calçado Feminino" no Estado
Lei nº 17.370, de 10/05/2021 Altera a redação da Lei nº 2.574, de 4 de dezembro de 1980, que estabelece normas para declaração de utilidade pública
Lei nº 17.368, de 10/05/2021 Denomina "Investigador de Polícia José Antonio Rainieri" a Delegacia de Polícia de Marapoama
Lei nº 17.312, de 11/01/2021 Dá a denominação de "Rubens Walter Zaniolo" o dispositivo de acesso e retorno - SPD 004/257, localizado no km 4,500 da Rodovia Deputado Aldo Lupo - SP 257, no Município de Américo Brasiliense
Lei nº 17.268, de 13/07/2020 Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei nº 17.152, de 18/09/2019 Institui o "Dia da Habitação de Interesse Social"
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