Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.368, DE 10 DE MAIO DE 2021

(Projeto de lei nº 886, de 2019, do Deputado Marcos Zerbini - PSDB)

Denomina "Investigador de Polícia José Antonio Rainieri" a Delegacia de Polícia de Marapoama

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Investigador de Polícia José Antonio Rainieri” a Delegacia de Polícia de Marapoama.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de maio de 2021
JOÃO DORIA
João Camilo Pires de Campos
Secretário da Segurança Pública
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa, em 10 de maio de 2021.