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Lei Complementar nº 1.438, de 06/01/2026 Estabelece nova redação ao artigo 17 do Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970.
Lei Complementar nº 1.437, de 23/12/2025 Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, a Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015, Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Lei Complementar nº 1.436, de 28/11/2025 Dispõe sobre a extinção da Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP, altera a Lei nº 9.192, de 23 de novembro de 1995, e dá providências correlatas.
Lei Complementar nº 1.435, de 31/10/2025 Reestrutura a série de classes de Pesquisador Científico, que passa a constituir a carreira de Pesquisador Científico, e dá providências correlatas.
Lei Complementar nº 1.434, de 11/09/2025 Altera as Leis Complementares n.º 988, de 9 de janeiro de 2006, n.º 1.219, de 21 de novembro de 2013 e n.º 1.050, de 24 de junho de 2008 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 1.433, de 16/07/2025 Dispõe sobre os vencimentos e salários das classes docentes regidas pela Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e dá providências correlatas.
Lei Complementar nº 1.432, de 16/07/2025 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei n.º 12.680, de 16 de julho de 2007.
Lei Complementar nº 1.431, de 16/07/2025 Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Lei Complementar nº 1.430, de 16/07/2025 Altera a Lei Complementar n.º 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, e dá providências correlatas.
Lei Complementar nº 1.429, de 16/07/2025 Dispõe sobre a criação de varas de entrâncias final e intermediária e dá outras providências.
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