Coletânea Temática: Municípios de Interesse Turístico

(Legislação estadual atualizada até 24 de setembro de 2025)

Legislação estadual

Constituição do Estado de São Paulo - art. 146

Estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico

Consolidação das leis que classificam os Municípios Turísticos do Estado de São Paulo

Piracicaba - Município de Interesse Turístico

São José do Rio Preto - Município de Interesse Turístico

Pirassununga - Município de Interesse Turístico

Pedregulho - Município de Interesse Turístico

Borborema - Município de Interesse Turístico

Cajati - Município de Interesse Turístico

Campinas - Município de Interesse Turístico

Capão Bonito - Município de Interesse Turístico

Casa Branca - Município de Interesse Turístico

Cássia dos Coqueiros - Município de Interesse Turístico

Castilho - Município de Interesse Turístico

Catanduva - Município de Interesse Turístico

Colina - Município de Interesse Turístico

Colômbia - Município de Interesse Turístico

Conchal - Município de Interesse Turístico

Corumbataí - Município de Interesse Turístico

Cravinhos - Município de Interesse Turístico

Dumont - Município de Interesse Turístico

Florínea - Município de Interesse Turístico

Gália - Município de Interesse Turístico

Guapiara - Município de Interesse Turístico

Guaraci - Município de Interesse Turístico

Ipaussu - Município de Interesse Turístico

Itaí - Município de Interesse Turístico

Itatinga - Município de Interesse Turístico

Jaguariúna - Município de Interesse Turístico

Lagoinha - Município de Interesse Turístico

Lorena - Município de Interesse Turístico

Louveira - Município de Interesse Turístico

Lucélia - Município de Interesse Turístico

Maracaí - Município de Interesse Turístico

Mesópolis - Município de Interesse Turístico

Mogi Guaçu - Município de Interesse Turístico

Monte Aprazível - Município de Interesse Turístico

Orindiúva - Município de Interesse Turístico

Ourinhos - Município de Interesse Turístico

Pedra Bela - Município de Interesse Turístico

Penápolis - Município de Interesse Turístico

Pindamonhangaba - Município de Interesse Turístico

Piquete - Município de Interesse Turístico

Potim - Município de Interesse Turístico

Presidente Prudente - Município de Interesse Turístico

Ribeirão Preto - Município de Interesse Turístico

Santa Bárbara d'Oeste - Município de Interesse Turístico

Santa Cruz da Conceição - Município de Interesse Turístico

Santa Rita d'Oeste - Município de Interesse Turístico

Santana de Parnaíba - Município de Interesse Turístico

Santo André - Município de Interesse Turístico

Santo Antônio do Aracanguá - Município de Interesse Turístico

Santo Antônio do Jardim - Município de Interesse Turístico

São Sebastião da Grama - Município de Interesse Turístico

Sorocaba - Município de Interesse Turístico

Suzano - Município de Interesse Turístico

Tabapuã - Município de Interesse Turístico

Taquaritinga - Município de Interesse Turístico

Taubaté - Município de Interesse Turístico

Torre de Pedra - Município de Interesse Turístico

Tuiuti - Município de Interesse Turístico

Uru - Município de Interesse Turístico

Vargem Grande do Sul - Município de Interesse Turístico

Vinhedo - Município de Interesse Turístico

Zacarias - Município de Interesse Turístico

Americana - Município de Interesse Turístico

Andradina - Município de Interesse Turístico

Anhumas - Município de Interesse Turístico

Arapeí - Município de Interesse Turístico

Arealva - Município de Interesse Turístico

Arujá - Município de Interesse Turístico

Barão de Antonina - Município de Interesse Turístico

Bariri - Município de Interesse Turístico

Bastos - Município de Interesse Turístico

Bauru - Município de Interesse Turístico

Bom Jesus dos Perdões - Município de Interesse Turístico

Caieiras - Município de Interesse Turístico