Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.482, de 06/12/1977

Ementa Reconhece o Município de Mongaguá como estância balneária
Projeto/Autoria PL 104/1975 - Nelson Fabiano
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 07/12/1977, p.1
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Turismo, Esportes e Lazer
Palavras-Chave Estância Balneária / Mongaguá (Município)

Alterações

  • Lei n° 17.469 de 13/12/2021

    Artigo 6º - Observado o artigo 5º desta lei, ficam formalmente revogadas, por consolidação e sem interrupção da sua força normativa, as seguintes leis:
    (...)
    XIV - Lei nº 1.482, de 6 de dezembro de 1977; (...)