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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 104 /1975

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 104 / 1975
Ementa Dispõe sobre reconhecimento como Estância Balneária, o Município de Mongaguá.
Data de Publicação 24/04/1975
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nelson Fabiano
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.081

Tramitação

Data Descrição
23/04/1975 Apresentado.
10/05/1976 Juntada a este o P.L. 96/76.
19/09/1977 Juntada a este o P.L. 382/77.
26/10/1977 Parecer nº 1346/77 da C.C.J. favorável - D.A. 27/10/77.********Parecer nº 1347/77 da C.A.M. favorável - D.A. 27/10/77.********Parecer nº 1348/77 da C.F.O. favorável - D.A. 27/10/77.
27/10/1977 publicação da Errata do Parecer nº 1346/77 da C.C.J. D.A. 28/10/77.
29/11/1977 Aprovado - D.A. 06/12/77.
05/12/1977 Autógrafo nº 14047 - D.A. 06/12/77.
07/12/1977 LEI nº 1.482 - D.O. 07/12/77.
13/12/1977 Arquive-se.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.081
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