Lei Complementar nº 907, de 21/12/2001 ( Lei Complementar 907/2001 )

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Lei Complementar nº 907, de 21/12/2001

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Institui Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade para os servidores integrantes das classes que especifica e dá providências correlatas.

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 43/2001 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 22/12/2001, p.2

Temas

Palavras-chave

Procuradoria Geral do Estado - PGE | Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 1.373, de 30/03/2022

Artigo 2º - Os dispositivos adiante indicados passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
V - o "caput" do artigo 2º da Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001: (...) (DOE-I, 31/03/2022, p.1)

Lei Complementar nº 1.361, de 21/10/2021

Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis...
Revoga em seu artigo 29, II - a partir de 1º de janeiro de 2022, o inciso II do artigo 4º da Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001. (DOE-I, 22/10/2021, p.1)

Lei Complementar nº 1.352, de 20/12/2019

Altera a Lei Complementar nº 907, de 2001 (DOE-I, 21/12/2019, p.1)

Lei Complementar nº 1.317, de 21/03/2018

Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica (DOE-I, 22/03/2018, p.1)

Lei Complementar nº 1.275, de 24/09/2015

Artigo 1.º - Altera a Lei Complementar n. 907/2001 (DOE-I 25/09/2015, p.1) (DOE-I, 25/09/2015, p.1)

Lei Complementar nº 1.270, de 25/08/2015

Artigo 204 - Altera o § 2.º do artigo 55, da Lei Complementar n. 93/1974, com a redação dada pelo artigo 13, da Lei Complementar n. 907/2001 (DOE-I 26/08/2015, p.1) (DOE-I, 26/08/2015, p.1)

Lei Complementar nº 1.199, de 22/05/2013

Artigo 5.º - V - Altera a Lei Complementar n. 907/2001 (DOE-I 23/05/2013, p.1) (DOE-I, 23/05/2013, p.1)

Lei Complementar nº 1.159, de 02/12/2011

Artigo 1.º - Altera a Lei Complementar n. 907/2001 (DOE-I 03/12/2011, p.14) (DOE-I, 03/12/2011, p.14)

Lei Complementar nº 1.080, de 17/12/2008

Artigo 40 - Altera os Anexos I e II a que se refere o artigo 1.º da Lei Complementar n. 907/2001 (DOE-I 18/12/2008, p.3) (DOE-I, 18/12/2008, p.3)

Lei Complementar nº 1.028, de 27/12/2007

Artigo 2.º - Acrescenta parágrafo único ao artigo 7.º; Artigo 3.º - Altera o artigo 8.º; Artigo 4.º - Altera o "caput" do artigo 11; Artigo 5.º - Acrescenta os §§ 3.º e 4.º ao artigo 11, todos da Lei Complementar n. 907/2001 (DOE-I 28/12/2007, p.1) (DOE-I, 28/12/2007, p.1)

Lei Complementar nº 962, de 16/12/2004

Artigo 1.º - Altera o Anexo a que se refere o parágrafo único do artigo 1.º; Artigo 2.º - I - Altera o parágrafo único do artigo 1.º; II - Altera o artigo 2.º; III - Altera o artigo 3.º; IV - Altera o artigo 4.º; V - Altera os incisos I e II do artigo 5.º e acrescenta parágrafo único; VI - Altera o artigo 7.º; VII - Altera o artigo 11, todos da Lei Complementar n. 907/2001 (DOE-I 17/12/2004, p.1) (DOE-I, 17/12/2004, p.1)

Lei Complementar nº 951, de 19/12/2003

Artigo 1.º - Altera a Lei Complementar n. 907/2001 (DOE-I 20/12/2003, p.1) (DOE-I, 20/12/2003, p.1)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 52.811, de 17/03/2008

Altera o artigo 15 do Decreto n. 50.224/2005, que regulamenta a Lei Complementar n. 907/2001 (DOE-I 18/03/2008, p.1) (DOE-I, 18/03/2008, p.1)

Decreto nº 50.224, de 09/11/2005

Regulamenta a Lei Complementar 907/2001 (DOE-I 10/11/2005, p.1) (DOE-I, 10/11/2005, p.1)

Decreto nº 46.569, de 28/02/2002

Regulamenta a Lei Complementar n. 907/2001 (DOE-I, 01/03/2002, p.2)

expand_more Correlatas

Lei Complementar nº 1.318, de 21/03/2018

Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica (DOE-I, 22/03/2018, p.11)

Lei Complementar nº 1.299, de 30/03/2017

Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica (DOE-I 31/03/2017, p. 1) (DOE-I, 31/03/2017, p.1)

Lei Complementar nº 1.283, de 15/03/2016

Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica (DOE-I 16/03/2016, p. 1) (DOE-I, 16/03/2016, p.1)

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