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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0043 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0043 / 2001
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 907 / 2001
Ementa
Institui Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade -PIPQ, para os servidores integrantes das classes que especifíca, em exercício nas unidades da Procuradoria Geral do Estado.
Data de Publicação
04/12/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CLASSE, INCENTIVO, PREMIAÇÃO, PRÊMIO DE INCENTIVO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, PRODUTIVIDADE, QUALIDADE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 .
Tramitação
Data
Descrição
04/12/2001
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00011
04/12/2001
74ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
05/12/2001
Pauta por 01 (uma) Sessão-Urgência
05/12/2001
Publicado requerimento, do Deputado
Duarte Nogueira
e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da propositura. (DA. p. 11)
05/12/2001
Congresso de Comissões: CCJ/CAPUB/CFO. Aprovado o parecer Dep.
José Rezende
, favorável à proposição
05/12/2001
76ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto.
06/12/2001
Publicada Retificação de Pauta (DA p. 9)
06/12/2001
Publicado o parecer 1787/01, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAP/CFO (Favorável) (DA, p.13)
10/12/2001
Ofício nº AAAA/2001 entregue na ATL.
11/12/2001
Publicado Autógrafo nº 25.169. (DA p. 12)
22/12/2001
Publicada a
Lei Complementar nº 907, de 21/12/2001
- DOE p. 03.
01/08/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
José Rezende
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Administração Pública,
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/12/2001
Autógrafo
25169
2
22/12/2001
Lei Complementar
907
Governador
3
10/12/2001
Ofício
4
04/12/2001
Req. Urgência
123978
Duarte Nogueira
Total: 4 ocorrência(s)
1
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