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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 8.491, de 27/12/1993

Ementa Institui gratificação para os integrantes das classes e séries de classes que especifica, e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 485/1993 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/12/1993, p.7
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública
Palavras-Chave FUNCIONALISMO / GRATIFICAÇÃO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E AGROPECUÁRIA - GAPCA

Alterações