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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.666, de 17/10/2000

Ementa Altera a Lei n. 8.491, de 27/12/1993, que instituiu a Gratificação de Apoio à Pesquisa Científica e Agropecuária - GAPCA.
Projeto/Autoria PL 477/2000 - Governador
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 18/10/2000, p.2
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública
Palavras-Chave FUNCIONALISMO / SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO / GRATIFICAÇÃO DE PESQUISA CIENTÍFICA E AGROPECUÁRIA - GAPCA

Alterações