Comissão de Fiscalização e Controle - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 09/08/2023
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Processo CFC 6771/2011
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação relativa ao exercício de 2010, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Empresa Paulista de Turismo e Eventos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que, tendo em vista a documentação contida nos autos, o acórdão do TCE-SP e, ainda, a dissolução da CPETUR, autorizada pela Lei nº 15.827, de 2015, propõe o arquivamento do Processo RGL 6771/2011
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 7333/2011
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação relativa aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985 pela Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo - Pró-Sangue.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que, tendo em vista a documentação juntada pela Fundação Pró-Sangue Hemocentro, assim como os relatórios e acórdãos do TCE, propõe o arquivamento do Processo RGL 7333/2011 e o envio de ofício à fiscalizada, com cópia da presente manifestação e o pedido de que informe esta comissão sobre as medidas tomadas para atender as recomendações e lidar com as ressalvas contidas nas análises efetuadas pelo TCE.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 3265/2014
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2013, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Autovias S.A
Processo CFC 1466/2015
Deliberado
Ementa: Relatório de Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Desenvolvimento Rodoviário S.A.-DERSA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que, tendo em vista a manifestação do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL1466/2015 e o envio de ofício à DERSA, para dar-lhe ciência dessa decisão, assim como para ressaltar a necessidade de atender à recomendação efetuada pelo TCE-SP.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 2262/2015
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Agência de Desenvolvimento Paulista - Desenvolve SP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que, tendo em vista a manifestação do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL 2262/2015 e o envio de ofício à Desenvolve SP, para dar-lhe ciência dessa decisão, assim como para ressaltar a necessidade de atender a recomendação efetuada pelo TCE-SP.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 3027/2015
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2014, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Rodovias Integradas do Oeste S.A. - SPVIAS.
Processo CFC 5927/2015
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2013 em atendimento ao artigo 3º da lei nº 4595/1985, pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que, tendo em vista a manifestação do IPT e o acórdão do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL nº 5927/2015 e o envio de ofício ao IPT, para dar-lhe ciência dessa decisão e recomendar-lhe a observância dos pontos ressalvados pelo TCE-SP em seu relatório.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6069/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa aos exercícios de 2006,2012,2013,2014 e 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados-SEADE.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6069, de 2015, propõe seu arquivamento e o envio de ofício ao SEADE, para que tome ciência desta manifestação.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6070/2015
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados-SEADE.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que, tendo em vista a documentação acostada aos autos e o acórdão do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL nº 6070/2015 e o envio de ofício à Fundação SEADE, para dar-lhe ciência desta manifestação e recomendar-lhe a observância dos pontos ressalvados pelo TCE-SP em seu relatório.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6071/2015
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa aos exercícios de 2011,2012 e 2013, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo-ITESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, que verificou a aprovação, com ressalvas, das contas referentes ao exercício 2013, em decisão proferida durante sessão realizada em 13 de setembro de 2022, por meio do acórdão cuja cópia faço anexar ao parecer ora exarado. Destarte, uma vez satisfeitas as exigências formais contidas na Lei 4.595/1985, consoante os apontamentos formulados alhures, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, manifestamo-nos pelo arquivamento do Processo RGL 06071/2015
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6078/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa aos exercícios de 1996, 2013,2014 e 2015 em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo - Pró-Sangue.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que toma conhecimento da documentação apresentada pela PRÓ-SANGUE e propõe arquivamento do processo RGL 6078, de 2015.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6079/2015
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa aos exercícios de 2011.2012 e 2013, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo - Pró-Sangue.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 6079, de 2015, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985 e recomenda o arquivamento dos autos. Antes, porém, solicita o envio de ofício ao TCE, requerendo que seja remetida a esta comissão cópia da decisão que proferir nos autos do Processo TC 001461/026/13, sobre as contas da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo - Pró-Sangue, referentes ao exercício de 2013, caso as referidas contas sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, proceda à juntada e à avaliação dos documentos recebidos, e adote as devidas providências.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6096/2015
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo-PRÓ-SANGUE.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que propõe o arquivamento do Processo RGL n° 6096, de 2015 e solicita o envio de ofício à Fundação Pró-Sangue Hemocentro, com cópia da presente manifestação, para que dela tenha ciência.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6141/2015
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa aos eexercícios de 2012,2013 e 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo-IMESC.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que, antes de solicitar o arquivamento deste processo, solicita remessa de ofício ao Tribunal de Contas para que envie a esta Comissão de Fiscalização e Controle cópia das decisões, bem como dos pareceres fruto da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas do IMESC, relativas aos exercícios de 2012 e 2013, já julgados, e também aquela relativa ao exercício de 2014, assim que for concluída.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6521/2015
Deliberado
Ementa: Relatório de execução de atividades, prestação de contas e análises gerenciais relativas aos exercícios de 2011, 2012, 2013 e 2014, em atendimento ao artigo 13 da Lei 13.179/2008, pela Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade-INVESTE SÃO PALO.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que toma conhecimento das informações contidas no processo RGL 6521/2015 e recomenda o seu arquivamento. Propõe, também, o envio de ofício à INVESTE SÃO PAULO, para cientificá-la do teor dessa manifestação, e ao TCE-SP, para que encaminhe a esta comissão, tão logo disponíveis, cópias de suas decisões, caso as contas da INVESTE SÃO PAULO referentes aos exercícios 2013 e 2014 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, avalie-os e tome as devidas providências.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6867/2015
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentações relativas aos exercícios de 2012, 2013 e 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo-IPESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6867, de 2015, que satisfaz as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985. Tendo em vista as informações ali contidas, bem como as decisões do TCE/SP, propõe o arquivamento do presente processo e solicita o envio de ofício ao IPESP, com cópia desta manifestação e a recomendação de que atenda às recomendações efetuadas pelo TCE/SP em suas decisões.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6868/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa aos exercícios de 2014 e 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pelo Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo-IPESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6868, de 2015, propõe seu arquivamento e o envio de ofício ao IPESP, para que tome ciência desta manifestação.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1253/2016
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 1253, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém solicita o envio de ofício ao TCE, requerendo que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas do METRÔ, relativas ao exercício de 2015, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste Processo, proceda à juntada e à avaliação dos documentos recebidos, e adote as devidas providências
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1397/2016
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que propõe o arquivamento do Processo RGL 1397/2016 e o envio de ofício ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A - IPT, para dar-lhe ciência dessa decisão, assim como para ressaltar a necessidade de atender a recomendação efetuada pelo TCE-SP.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 2019/2016
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2015, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela empresa concessionária CCR SPVias.
Processo CFC 2711/2016
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Desenvolve SP - Agência de Desenvolvimento Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que, ratificando a manifestação de fls.170-171, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 2711, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, caso as contas da DESENVOLVE SP relativas ao exercício de 2015 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 3808/2016
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que toma conhecimento da documentação apresentada pelo IPT de propõe arquivamento do processo RGL 3808, de 2016.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1575/2017
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo IPT-Instituto de Pesquisas Tecnológicas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que propõe o arquivamento do Processo RGL 1575/2017 e o envio de ofício ao o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A - IPT, para dar-lhe ciência dessa decisão, bem como (I)ressaltar a necessidade de atender a recomendação efetuada pelo TCE-SP e (II) providenciar, para as futuras prestações de contas, os documentos relacionados no inciso V, artigo 3º da Lei nº4.595, de 18 de junho de 1985.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 2331/2017
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2016, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela SPVIAS-Rodovias Integradas do Oeste S.A.
Processo CFC 3037/2017
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei nº 4595/1985, pela DESENVOLVE SP - Agência de Desenvolvimento Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que propõe o arquivamento do Processo RGL 3037/2017 e o envio de ofício à DESENVOLVE SP, para dar-lhe ciência dessa decisão.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 5050/2017
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2018, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pelo IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que manifesta-se para que a Comissão tome conhecimento da proposta orçamentária do IPT, referente ao exercício 2018, e promova o arquivamento do Processo RGL n° 5050/2017
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 8651/2017
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2018 , em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que propõe que esta Comissão tome conhecimento da proposta orçamentária do METRÔ, referente ao exercício 2018, e que promova o arquivamento do Processo RGL n° 8651/2017.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1435/2018
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentos relativos ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 3º da lei nº 4595/1985 e artigo 23 da lei nº 13.303/2016, pelo METRO - Companhia do Metropolitano de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que toma conhecimento das informações remetidas pelo METRÔ, que satisfazem formalmente as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595. Propõe o envio de ofício ao TCE, solicitando que remeta a esta comissão cópia de suas decisões quanto às contas do METRÔ referentes ao exercício 2017, tão logo as profira, a fim de que este colegiado as junte ao Processo RGL 1435, de 2018, e tome as devidas providências. Por fim, recomendamos que o Processo RGL 1435, de 2018, aguarde a chegada das decisões do TCE/SP no arquivo e que seja desarquivado quando isso ocorrer, para nova análise nesta comissão.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1443/2018
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo IPT-Instituto de Pesquisas Tecnológicas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que toma conhecimento das informações remetidas pelo IPT, que satisfazem formalmente as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595 e recomenda o arquivamento do Processo RGL 1443, de 2018. Propõe, também, o envio de ofício ao TCE, solicitando que remeta a esta comissão cópia de suas decisões, caso as contas do IPT referentes ao exercício 2017 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1561/2018
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2017, em atendimento à Lei 14.952 de 08/02/2013, pela Rodovias Integradas do Oeste S.A.-SPVIAS.
Processo CFC 2365/2018
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela DESENVOLE SP-Agência de Desenvolvimento Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que propõe o arquivamento do Processo RGL 2365/2018 e o envio de ofício à Desenvolve SP, para dar-lhe ciência dessa decisão.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6191/2018
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2019, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Agência de Desenvolvimento Paulista - DESENVOLVE SP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que toma conhecimento da proposta orçamentária da Desenvolve SP, referente ao exercício 2019, propõe o arquivamento do Processo RGL n° 6191/2018 e solicita o envio de cópia desta manifestação à empresa, para que dela tome ciência.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1409/2019
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2018, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985 e ao artigo 23 da Lei 13.303/2016, pela Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que toma conhecimento das informações remetidas pelo METRÔ, que satisfazem formalmente as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, Propondo o envio de ofício ao TCE, solicitando que remeta a esta comissão cópia de suas decisões quanto às contas do METRÔ referentes ao exercício 2018, tão logo as profira, a fim de que este colegiado as junte ao Processo RGL 1409, de 2019, e tome as devidas providências. Por fim, recomendamos que o presente processo aguarde a chegada das decisões do TCE/SP no arquivo e que seja desarquivado quando isso ocorrer, para nova análise nesta comissão.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Processo CFC 2011/2019
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2018, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Rodovias Integradas do Oeste S.A.-CCRSPVIAS
Processo CFC 9180/2019
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2020, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que manifesta-se para que esta Comissão tome conhecimento da proposta orçamentária do METRÔ, referente ao exercício 2020, e promova o arquivamento do Processo RGL n° 9180/2019.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator

 

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