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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1466 / 2015

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 1466 / 2015
Data Autuação 01/04/2015
Objeto Relatório de Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Desenvolvimento Rodoviário S.A.-DERSA.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) DERSA
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 30/08/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.040

Tramitação

Data Descrição
01/04/2015 Autuado e Protocolado
06/04/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
08/04/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
27/08/2015 Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 1466, de 2015 e, solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão sobre as contas da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, referentes ao exercício de 2014.
24/05/2018 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
12/03/2019 Devolvido sem voto
16/10/2019 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
20/02/2020 Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, tendo em vista a manifestação do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL1466/2015 e o envio de ofício à DERSA, para dar-lhe ciência dessa decisão, assim como para ressaltar a necessidade de atender à recomendação efetuada pelo TCE-SP. .
21/10/2021 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
08/12/2021 Devolvido da vista
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que, tendo em vista a manifestação do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL1466/2015 e o envio de ofício à DERSA, para dar-lhe ciência dessa decisão, assim como para ressaltar a necessidade de atender à recomendação efetuada pelo TCE-SP.
10/08/2023 Juntado Oficio CFC nº 1466/2015 à DERSA
22/08/2023 Publicado o Parecer nº 840, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, que, tendo em vista a manifestação do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL1466/2015 e o envio de ofício à DERSA, para dar-lhe ciência dessa decisão, assim como para ressaltar a necessidade de atender à recomendação efetuada pelo TCE-SP. (D.A. pág. 15)
22/08/2023 Arquive-se
30/08/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.040
30/08/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
840 / 2023 que, tendo em vista a manifestação do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL1466/2015 e o envio de ofício à DERSA, para dar-lhe ciência dessa decisão, assim como para ressaltar a necessidade de atender à recomendação efetuada pelo TCE-SP. Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 1466, de 2015 e, solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão sobre as contas da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, referentes ao exercício de 2014. Jorge Caruso  
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