Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6141 / 2015

Referências

Documento Processo CFC   (não existe documento)
Número RGL 6141 / 2015
Data Autuação 28/08/2015
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa aos eexercícios de 2012,2013 e 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo-IMESC.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) IMESC
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 02/10/2019 Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, antes de solicitar o arquivamento deste processo, solicita remessa de ofício ao Tribunal de Contas para que envie a esta Comissão de Fiscalização e Controle cópia das decisões, bem como dos pareceres fruto da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas do IMESC, relativas aos exercícios de 2012 e 2013, já julgados, e também aquela relativa ao exercício de 2014, assim que for concluída.

Tramitação

Data Descrição
28/08/2015 Autuado e Protocolado
03/09/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
04/09/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
10/09/2015 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
30/09/2015 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que verifica que os exames dos balanços gerais dos exercícios de 2012, 2013 e 2014, relativos ao Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo - IMESC, ainda não foram concluídos, razão pela qual, antes de solicitar o arquivamento deste processo, fica no aguardo das decisões daquela Corte, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências. Assim sendo, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 06141, de 2015, e solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópias de suas decisões, bem como dos pareceres frutos das análises efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas do Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo - IMESC, referentes aos exercícios de 2012, 2013 e 2014.
26/06/2019 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
02/10/2019 Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, antes de solicitar o arquivamento deste processo, solicita remessa de ofício ao Tribunal de Contas para que envie a esta Comissão de Fiscalização e Controle cópia das decisões, bem como dos pareceres fruto da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas do IMESC, relativas aos exercícios de 2012 e 2013, já julgados, e também aquela relativa ao exercício de 2014, assim que for concluída.

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que, antes de solicitar o arquivamento deste processo, solicita remessa de ofício ao Tribunal de Contas para que envie a esta Comissão de Fiscalização e Controle cópia das decisões, bem como dos pareceres fruto da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas do IMESC, relativas aos exercícios de 2012 e 2013, já julgados, e também aquela relativa ao exercício de 2014, assim que for concluída. Jorge Caruso   (visualizar documento
Voto do relator que verifica que os exames dos balanços gerais dos exercícios de 2012, 2013 e 2014, relativos ao Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo - IMESC, ainda não foram concluídos, razão pela qual, antes de solicitar o arquivamento deste processo, fica no aguardo das decisões daquela Corte, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências. Assim sendo, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 06141, de 2015, e solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópias de suas decisões, bem como dos pareceres frutos das análises efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas do Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo - IMESC, referentes aos exercícios de 2012, 2013 e 2014. Pedro Tobias   (visualizar documento
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