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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1443 / 2018

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 1443 / 2018
Data Autuação 03/04/2018
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo IPT-Instituto de Pesquisas Tecnológicas.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 30/11/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.046

Tramitação

Data Descrição
03/04/2018 Autuado e Protocolado
04/04/2018 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
04/04/2018 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
23/05/2018 Distribuído ao Deputado Gilmar Gimenes
12/03/2019 Devolvido sem voto
01/06/2021 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
12/08/2021 Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento das informações remetidas pelo IPT, que satisfazem formalmente as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595 e recomenda o arquivamento do Processo RGL 1443, de 2018. Propõe, também, o envio de ofício ao TCE, solicitando que remeta a esta comissão cópia de suas decisões, caso as contas do IPT referentes ao exercício 2017 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências..
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que toma conhecimento das informações remetidas pelo IPT, que satisfazem formalmente as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595 e recomenda o arquivamento do Processo RGL 1443, de 2018. Propõe, também, o envio de ofício ao TCE, solicitando que remeta a esta comissão cópia de suas decisões, caso as contas do IPT referentes ao exercício 2017 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
22/08/2023 Publicado o Parecer nº 858, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, que toma conhecimento das informações remetidas pelo IPT, as quais satisfazem formalmente as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, recomenda o arquivamento do Processo RGL 1443, de 2018 e propõe o envio de ofício ao TCE, solicitando cópia de suas decisões, caso as contas do IPT referentes ao exercício 2017 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. (D.A. págs. 17 e 18)
31/08/2023 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 1680/2023, encaminhando o Link de acesso ao Parecer de nº 858, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle sobre o referido Processo.
12/09/2023 Arquive-se
30/11/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.046
30/11/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
858 / 2021 que toma conhecimento das informações remetidas pelo IPT, que satisfazem formalmente as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595 e recomenda o arquivamento do Processo RGL 1443, de 2018. Propõe, também, o envio de ofício ao TCE, solicitando que remeta a esta comissão cópia de suas decisões, caso as contas do IPT referentes ao exercício 2017 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/09/2023 Ofício 1680 /2023 Ofício encaminhado ao TCE-SP informando as conclusões do parecer da Comissão de Fiscalização e Controle da Alesp.  
[total:1 ocorrência(s)]
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