Comissão de Finanças e Orçamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 07/04/2010
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 301/2008 Atualizando informações
Ementa: Obriga os órgãos da administração direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios sujeitos ao controle do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a prestar contas àquele tribunal de gastos com entidades sem fins lucrativos, de qualquer espécie.
Projeto de lei 334/2008 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o climatério.
Projeto de lei 719/2008 Atualizando informações
Ementa: Obriga os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício a inserirem em seus cardápios a quantidade total de calorias dos pratos individuais oferecidos, bem como a quantidade individual de calorias do prato que sirva mais de uma pessoa.
Projeto de lei 109/2009 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 5º da Lei nº 12.685, de 2007, que cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 199/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo Azul de qualidade e eficiência no controle e redução do consumo de água potável residencial a ser concedido aos municípios.
Projeto de lei 243/2009 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a vacinação contra meningite, pneumonia e catapora nos postos de saúde do Estado.
Projeto de lei 326/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui nas escolas da rede pública e privada de ensino atividades pedagógicas objetivando transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas.
Projeto de lei 567/2009 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a comercialização da buzina de pressão à base de gás propano butano em bancas de revistas, bares, padarias e lojas de brinquedos infantis no Estado.
Projeto de lei 589/2009 Atualizando informações
Ementa: Determina a instalação de sinalização indicativa da população do município na entrada de cada uma das cidades paulistas.
Projeto de lei 792/2009 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação dos artigos 27 e 90 da Lei nº 6544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da administração centralizada e autárquica do Estado.
Processo Legislativo 2863/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá conhecimento de irregularidades no pagamento de precatórios de natureza alimentar.
Processo Legislativo 6417/2009 Atualizando informações
Ementa: Solicita liberação de verbas para a pavimentação das ruas Bruno Magossi e Italo Vincenzi localizadas no Bairro São Pedro, a rua Roberto Teodorico Cortez localizada no Jardim Alvorada, e as ruas João Augusto Gonçalves e Adelaide de Mello Costa, localizadas no Jardim Bequinha.

 

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