Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 05/06/2024
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 485/2018 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a prestação do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros sob regime de fretamento.
Projeto de lei 283/2022 Atualizando informações
Ementa: Veda a instalação de cancelas nas praças de pedágio das rodovias do Estado.
Projeto de lei 151/2023 Atualizando informações
Ementa: Garante aos servidores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - CASA a gratuidade no transporte metropolitano e intermunicipal.
Projeto de lei 697/2023 Atualizando informações
Ementa: Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público para os Magistrados da Justiça de Paz.
Projeto de lei 718/2023 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 15.692, de 19 de fevereiro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
Projeto de lei 945/2023 Atualizando informações
Ementa: Obriga as concessionárias de rodovias do Estado a viabilizarem o pagamento das tarifas de pedágio via cartão de crédito, cartão de débito e Pix - pagamento instantâneo brasileiro.
Projeto de lei 1040/2023 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar totens ou dispositivos assemelhados em todos os pontos de ônibus de transporte público urbano ou intermunicipal, que funcionem como instrumento de companhia às mulheres que utilizam esse meio de transporte, durante o período noturno.
Projeto de lei 1267/2023 Atualizando informações
Ementa: Altera o Artigo 1º da Lei nº 15.179, de 23 de outubro de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional.
Projeto de lei 1363/2023 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de transporte gratuito de atendimento especial à pessoa com deficiência física e ou de mobilidade reduzida.
Projeto de lei 381/2023 Atualizando informações
Ementa: Denomina "José Umbelino dos Santos" o dispositivo localizado no km 127 da Rodovia General Euclides de Azevedo Figueiredo - SP-563, em Ouro Verde.
Projeto de lei 495/2023 Atualizando informações
Ementa: Denomina "Professor Numa Pompílio Sampaio" a passarela localizada no km 31 da Rodovia Tamoios - SP 99, em Paraibuna.
Projeto de lei 1261/2023 Atualizando informações
Ementa: Denomina "Rosina Ceregatto Fassis - Dona Rosa" o trevo de acesso, rotatória em nível, localizado no km 175,000 da Rodovia Constante Peruchi - SP 316.
Projeto de lei 1452/2023 Atualizando informações
Ementa: Denomina "Luiz Valentim Marrafon" o viaduto localizado no km 86 da Rodovia Engenheiro João Tosello - SP 147 com o km 164 da Rodovia Professor Zeferino Vaz - SP 332, em Engenheiro Coelho.
Moção 45/2023 Atualizando informações
Ementa: Repudia a Companhia do Metropolitano de São Paulo pela troca de nome da Estação Paulo Freire, por Estação Fernão Dias.
Moção 110/2023 Atualizando informações
Ementa: Aplaude o Jornal "Diário do Grande ABC" por seu 65º ano, completado em 11 de maio de 2023.

 

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