Comissão de Saúde e Higiene - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 04/05/2004
Legislatura 15ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0351/2001 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa de Controle de Infecções Hospitalares - PCIH - nos órgãos públicos de saúde.
Moção 0127/2003 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de proibir a aplicação do teste de apnéia para diagnóstico da morte cerebral.
Projeto de lei 0212/2002 Atualizando informações
Ementa: Determina a implantação de serviço obrigatório de pronto atendimento odontológico a pacientes com necessidades especiais, nas unidades de saúde do Estado, pertencentes ao Sistema Único de saúde - SUS, que dispuserem de equipamento hospitalar.
Projeto de lei 427/2003 Atualizando informações
Ementa: Limita a radiação eletromagnética causada por torres e linhas de transmissão de potência.
Projeto de lei 0538/2003 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Rubens Italo Setti" ao próprio estadual sede da Secretaria de Saúde do Município de São Bernardo do Campo, naquele Município.
Projeto de lei 669/2003 Atualizando informações
Ementa: Obriga as farmácias de manipulação e estabelecimentos similares a incluírem bula em seus medicamentos.
Projeto de lei 878/2003 Atualizando informações
Ementa: Obriga a inclusão dos dados sangüíneos na carteira de identidade emitida pelo órgão de identificação do Estado.
Projeto de lei 0941/2003 Atualizando informações
Ementa: Assegura, às mulheres acometidas de tensão pré-menstrual (TPM), o atendimento médico ambulatorial especializado no Estado.
Projeto de lei 0963/2003 Atualizando informações
Ementa: Cria campanha publicitária vinculando o uso de álcool ao menor tempo de vida saudável.
Projeto de lei 966/2003 Atualizando informações
Ementa: Cria, junto às unidades da FEBEM- Fundação Estadual do Bem- Estar do Menor, clínicas de recuperação para os jovens infratores dependentes de drogas.
Projeto de lei 1073/2003 Atualizando informações
Ementa: Obriga os estabelecimentos que comercializam lentes corretivas ou de proteção solar, a contar com a presença de técnico óptico, regularmente habilitado.
Projeto de lei 1111/2003 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Governo do Estado a instituir a Segunda Opinião Médica.
Projeto de lei 1122/2003 Atualizando informações
Ementa: Proíbe o uso de bebidas alcoólicas como premiação a menores de idade em festas de quermesse, clubes sociais, instituições filantrópicas, casas de espetáculos, feiras, eventos ou qualquer manifestação pública.
Projeto de lei 1203/2003 Atualizando informações
Ementa: Cria auxílio funeral às famílias dos doadores de órgãos e tecidos.
Projeto de lei 1211/2003 Atualizando informações
Ementa: Obriga as maternidades e hospitais a realizarem exames diagnósticos de audição em crianças recém-nascidas.
Projeto de lei 1229/2003 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Doutor José Orlando Siqueira Borgato" à Unidade de Saúde e suas respectivas ampliações , em Bom Jesus dos Perdões.
Projeto de lei 1267/2003 Atualizando informações
Ementa: Isenta o doador de sangue do pagamento de ingresso em ginásios de esporte, estádios, casas de espetáculo ou praças esportivas estaduais, em eventos artísticos ou competições esportivas.
Moção 0014/2004 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de obrigarem os fabricantes de bebidas "energéticas" a destacarem em seus rótulos a advertência sobre os seus possíveis males à saúde.
Projeto de lei 0274/2002 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa Estadual de Combate à Dengue.
Moção 0131/2003 Atualizando informações
Ementa: Manifesta repúdio à iniciativa do Governo Federal de destinar verbas do orçamento da saúde para 2.004 para rubricas do saneamento básico e do programa Fome Zero e apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de rejeitarem esta manobra orçamentária.

 

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