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Moção nº 0131 /2003
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0131 / 2003
Ementa
Manifesta repúdio à iniciativa do Governo Federal de destinar verbas do orçamento da saúde para 2.004 para rubricas do saneamento básico e do programa Fome Zero e apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de rejeitarem esta manobra orçamentária.
Data de Publicação
23/10/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
CÂMARA DOS DEPUTADOS, FOME ZERO, REPÚDIO, SANEAMENTO BÁSICO, SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA, SENADO FEDERAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.003
Tramitação
Data
Descrição
23/10/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
24/10/2003
Pauta de 1ª Sessão
31/10/2003
Pauta de 5ª Sessão
05/11/2003
Distribuição: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
06/11/2003
Distribuído ao deputado(a) José Dilson
06/11/2003
Entrada na CSH.
06/11/2003
Distribuído ao Deputado
José Dilson
.
06/11/2003
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
10/11/2003
Enviado ao Deputado.
13/11/2003
Devolvido e enviado à CSH.
14/11/2003
Recebido com parecer favorável.
10/02/2004
Distribuído ao deputado(a) Fausto Figueira
10/02/2004
Rejeitado o parecer. Designado o Deputado
Fausto Figueira
para redigir o vencido.
23/04/2004
Recebido com o vencido, contrário.
23/04/2004
Recebido com parecer do relator Fausto Figueira contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
04/05/2004
Ciência do Vencido, contrário
22/05/2004
Publicado Parecer nº 696, de 2004 - Comissão de Saúde e Higiene - CONTRÁRIO. (DA página 13)
22/05/2004
Publicado despacho rejeitando a Moção, nos termos do artigo 183§ 1º, da XI CRI. ARQUIVE-SE. (da PÁGINA 16)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.003
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/04/2004
696 / 2004
contrário
contrário
Fausto Figueira
Comissão de Saúde e Higiene
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