Comissão de Constituição e Justiça - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 13/03/2007
Legislatura 15ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 117/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Vicente Catapani" ao trevo de entroncamento da Rodovia Deputado Victor Maida - SP 331 com a Rodovia Washington Luiz - SP 310, na altura do Km 287, em Araraquara.
Projeto de lei 167/2006 Atualizando informações
Ementa: Isenta as entidades assistenciais voltadas ao atendimento do idoso carente da cobrança do ICMS das contas de serviços de energia elétrica, telefone e gás.
Projeto de lei 306/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Estado a efetuar o pagamento de indenização, a título reparatório, aos familiares de vítimas fatais decorrentes dos episódios ocorridos entre os dias 12 e 23 de maio de 2006.
Projeto de lei 329/2006 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Casa da Gente", em Carapicuíba.
Projeto de lei 341/2006 Atualizando informações
Ementa: Isenta da cobrança do ICMS na aquisição de veículos automotores, do tipo popular, por policiais civis e militares.
Projeto de lei 514/2006 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Prefeito Lupércio Torres", em São José do Rio Pardo.
Projeto de lei 598/2006 Atualizando informações
Ementa: Determina a instalação de sinalização indicativa de bacia hidrográfica ao longo de rodovias e estradas de rodagem.
Projeto de lei 636/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de Profª "Glória Aparecida Rosa Viana" à Escola Estadual Cidade Satélite Íris II, em Campinas.
Projeto de lei 640/2006 Atualizando informações
Ementa: Concede isenção do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo municipal e intermunicipal, aos portadores de Fibrose Cística.
Projeto de lei 657/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Prof. Pedro Paulo Gonçalves Lopes" à Escola Estadual Cidade de Barretos, em Praia Grande.
Projeto de lei 675/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Profª Marlene Leite da Silva" à Escola Estadual Jardim Quietude, em Praia Grande.
Projeto de lei 676/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Alves Ferreira Guedes" ao dispositivo de retorno e acesso às vias marginais com passagem inferior à Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no km 31,1, em Cotia.
Projeto de lei 677/2006 Atualizando informações
Ementa: Concede descontos proporcionais, de até 50% do valor total do IPVA, ao contribuinte que comprovar gastos com aquisição de mercadorias ou serviços, através das respectivas notas fiscais.
Projeto de lei 704/2006 Atualizando informações
Ementa: Obriga a instalação individualizada de hidrômetros para cada unidade domiciliar de condomínios residenciais.
Projeto de lei 726/2006 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a participação de menor de 16 (dezesseis) anos em desfiles e ensaios de moda - fotográficos ou em vídeo.
Projeto de lei 728/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Silvio Yoshihiko Hinohara" à Penitenciária de Presidente Bernardes, naquele Município.
Projeto de lei 744/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Elias Damus" ao dispositivo de acesso que liga a Rodovia Washington Luiz - SP-310 à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-255 , em Araraquara.
Projeto de lei 3/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga o Poder Executivo a disponibilizar instalações sanitárias adequadas nas escolas públicas.
Projeto de lei 23/2007 Atualizando informações
Ementa: Determina que o Estado forneça uniforme e material escolar gratuitamente aos alunos da rede estadual de ensino.
Projeto de lei Complementar 42/2003 Atualizando informações
Ementa: Altera o dispositivo da Lei Complementar nº693, de 1992, que institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da série de classes de Agente de Segurança Penitenciária.
Projeto de lei Complementar 43/2003 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 674 e 700, de 1992, que dispõem sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especificam, das Secretarias da Saúde, da Fazenda e das autarquias a elas vinculadas.
Projeto de lei Complementar 71/2006 Atualizando informações
Ementa: Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado, o inciso V do artigo 37 da Constituição da República.
Projeto de lei Complementar 79/2006 Atualizando informações
Ementa: Transforma o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP em autarquia de regime especial.

 

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