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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 675 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 675 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.868 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Profª Marlene Leite da Silva" à Escola Estadual Jardim Quietude, em Praia Grande.
Data de Publicação 10/11/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Trípoli
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, PRAIA GRANDE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102

Tramitação

Data Descrição
10/11/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 10/11/2006
13/11/2006 Pauta de 1ª sessão.
14/11/2006 Pauta de 2ª sessão.
16/11/2006 Pauta de 3ª sessão.
17/11/2006 Pauta de 4ª sessão.
21/11/2006 Pauta de 5ª sessão.
22/11/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
22/11/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2007 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
03/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
13/03/2007 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável
15/03/2007 Entrada na Comissão de Educação
17/05/2007 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
05/06/2007 Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável ad referendum, pela Comissão de Educação
13/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Carlos Giannazi, favorável ad referendum
19/06/2007 Publicados: Parecer nº 727/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 728/07, da CE- favorável à proposição. (DA p. 20)
19/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/11/2007 Reentrada na Comissão de Educação
14/12/2007 Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
20/02/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.25)
26/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/03/2008 Recebido pelo Governador em: 11/03/2008 - prazo para sanção: 02/04/2008.
12/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.481 (DA p. 29)
12/03/2008 Aguardando Sanção
03/04/2008 Publicada a Lei nº 12.868, de 2 de abril de 2008. (DOE p.1)
03/04/2008 Convertido na Lei nº 12.868, de 2 de abril de 2008.
28/04/2008 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2007 727 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
05/06/2007 728 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Carlos Giannazi Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/2008 Autógrafo 27481 Autógrafo ao Projeto de lei numero 675/2006 Vaz de Lima  
2 03/04/2007 Lei 12868 Governador  
3 03/03/2007 Req. Urgência Dep. Tripoli José Carlos Stangarlini  
Total: 3 ocorrência(s)
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