Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 16/06/2021
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1610/2015
Deliberado
Ementa: Proibe que as prestadoras de serviço de TV por assinatura neguem o fornecimento do serviço aos consumidores que utilizem aparelho decodificador desbloqueado diverso do que seja por elas comercializado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, contrário
Votos:
Ataide Teruel Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Leticia Aguiar Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Sebastião Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 277/2016
Ementa: Estabelece nova fonte de custeio para o sistema regional de saúde.
Moção 161/2020
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela ao Sr. Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, bem como aos Srs. responsáveis pela Superintendência Regional da Caixa para Taboão da Serra e aos Srs. gerentes das agências 0357 e 4039, no sentido de que determinem a adoção de medidas urgentes para que seja prestado um atendimento adequado à população.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ataide Teruel Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Leticia Aguiar Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Sebastião Santos Favorável ao voto do relator