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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 277 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 277 / 2016
Ementa Estabelece nova fonte de custeio para o sistema regional de saúde.
Data de Publicação 07/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores AÇÃO JUDICIAL, BENS, CONSUMIDOR, CUSTEIO, INDENIZAÇÃO, OBRIGAÇÃO, SECRETARIA DA SAÚDE, SERVIÇO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/09/2021 - Distribuído ao Deputado Alex de Madureira

Tramitação

Data Descrição
07/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12, em 07.04.2016.
08/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
13/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
14/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/04/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
04/04/2017 Devolvido sem voto
17/04/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
01/08/2017 Devolvido sem voto
07/08/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
12/06/2018 Devolvido sem voto
19/06/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/10/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado José Américo
21/11/2018 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
11/12/2018 Devolvido da vista
27/02/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
02/03/2019 Publicado Parecer nº 110, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
29/08/2019 Proferido pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Cauê Macris, o seguinte despacho: "Tendo em vista a edição da Resolução nº 912/17, que criou, como Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, a de Defesa dos Direitos do Consumidor, fica alterada a distribuição desta propositura, na seguinte conformidade: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. (...) Encaminhe-se o projeto para exame da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor."
05/09/2019 Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2019 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
03/10/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
12/11/2019 Devolvido sem voto
11/03/2020 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
26/02/2021 Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
10/03/2021 Concedida vista conjunta a Deputada Leticia Aguiar e ao Deputado Paulo Fiorilo
16/06/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo e a Deputada Leticia Aguiar
23/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável
03/07/2021 Publicado o Parecer nº 516, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
18/08/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/09/2021 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/2018 110 / 2019 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
26/02/2021 516 / 2021 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor   (visualizar documento par)
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