Comissão de Fiscalização e Controle - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 09/04/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Processo CFC 12/2008
Deliberado
Ementa: Documentação relativa ao exercício de 2006, em atendimento à Lei nº 4595/85.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, Dessa maneira, após tomar conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verificamos que a FUNAP ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída no exercício de 2006, e propomos o arquivamento do Processo RGL nº 12, de 2008.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Luiz Moura Favorável ao parecer
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Processo CFC 1304/2008
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação relativa ao exercício de 2007 e proposta orçamentária de 2008.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Moura, que, analisando toda documentação apresentada, determinamos que, face às constatações já mencionadas desta Comissão de Fiscalização e Controle em seu Parecer de nº 2237, de 2009 e, tendo em vista as ressalvas apontadas pelos órgãos de fiscalização do TCE, seja encaminhado oficio ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes. Por fim, propomos o arquivamento dos autos deste processo RGL nº 1304, de 2008.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Luiz Moura Favorável ao parecer
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Processo CFC 1835/2010
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação relativa ao exercício de 2009, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, que, analisando toda documentação apresentada, determinamos que, face às constatações já mencionadas por esta Comissão de Fiscalização e Controle em seu Parecer de nº 1835, de 2010 e, tendo em vista as ressalvas apontadas pelos órgãos de fiscalização do TCE, seja encaminhado oficio ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes. Por fim, propomos o arquivamento deste Processo RGL 1835, de 2010.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Luiz Moura Favorável ao parecer
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Processo CFC 1471/2011
Deliberado
Ementa: Documentação relativa ao exercício de 2010 em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dilmo dos Santos, Dessa maneira, entendemos que no momento não restam providências a serem tomadas por esta Comissão de Fiscalização e Controle, motivo pelo qual propomos o arquivamento do Processo RGL n.° 1471, de 2011.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Luiz Moura Favorável ao parecer
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Processo CFC 3793/2011
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação relativa ao exercício de 2010.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Moura, que, assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e propomos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe, assim que disponível, a decisão daquela Corte, bem como as conclusões de seus órgãos instrutivos, referentes às contas da EMTU/SP relativas ao exercício de 2010.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Luiz Moura Favorável ao parecer
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Processo CFC 6348/2011
Deliberado
Ementa: Encaminha relatório de atividades referente ao exercício de 2010.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Moura, Dessa maneira, após tomar conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verificamos que a Fundação Oncocentro de São Paulo ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída no exercício de 2010, e propomos o arquivamento do Processo RGL nº 6348, de 2011.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Luiz Moura Favorável ao parecer
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Processo CFC 7182/2011
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação relativa aos exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2010 em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Faculdade de Medicina-FMM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, Assim sendo, esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da documentação encaminhada, propondo que a FFM deixe de ser oficiada por esta Assembleia Legislativa com fundamento na Lei n° 4.595, de 1985, já que esta lei não se aplica a essa entidade, sendo a Fundação Faculdade de Medicina notificada desta decisão. Diante do exposto, solicitamos o envio de ofício ao Ministério Público, com cópia deste parecer, para a tomada de providências cabíveis diante das irregularidades já apontadas, as quais ainda podem estar em curso, sem prejuízo de outras irregularidades que as análises do Tribunal de Contas venham a apontar. Após, propomos o arquivamento do Processo RGL n° 7182, de 2011.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Luiz Moura Favorável ao parecer
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Processo CFC 8297/2011
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985-proposta orçamentária - pelo IMES-Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, que toma conhecimento da proposta orçamentária do IMESC para o exercício de 2012, propondo o arquivamento do Processo RGL n° 8297, de 2011.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Luiz Moura Favorável ao parecer
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Processo CFC 287/2012
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação relativa ao exercício de 2011, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985 - pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"-UNESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Moura, tomamos conhecimento da documentação contida no Processo RGL nº 287, de 2012 e, ante os fatos apresentados, determinamos que seja encaminhado oficio ao Ministério Público, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes. Por fim, propomos o arquivamento dos autos deste processo RGL nº 287, de 2011.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Luiz Moura Favorável ao parecer
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Processo CFC 604/2012
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação relativa aos exercícios de 2005, 2007, 2008 e 2010 em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dilmo dos Santos, que no momento não restam providências a serem tomadas por esta Comissão de Fiscalização e Controle, motivo pelo qual propomos o arquivamento do Processo RGL n° 604, de 2012.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Luiz Moura Favorável ao parecer
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Processo CFC 3171/2012
Deliberado
Ementa: Documentação relativa ao exercício de 2011, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Moura, que, assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e propomos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a decisão daquela Corte, bem como as respectivas conclusões de seus órgãos instrutivos, sobre as contas do IAMSPE referentes ao exercício de 2011.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Luiz Moura Favorável ao parecer
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Processo CFC 5058/2012
Deliberado
Ementa: Encaminha proposta orçamentária relativa ao exercício de 2012.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Milton Leite Filho, Considerando que o presente processo versa sobre matéria análoga à do Processo RGL n° 4795, de 2012, propomos a juntada do primeiro, por ser mais recente, a este último, a fim de que ambos possam ser analisados conjuntamente.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Luiz Moura Favorável ao parecer
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Processo CFC 5059/2012
Ementa: Encaminha proposta orçamentária relativa ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM.
Processo CFC 5289/2012
Deliberado
Ementa: Encaminha proposta orçamentária relativa ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo-FAPESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, que toma conhecimento da documentação encaminhada pela FAPESP relativa ao ano de 2013, propondo o arquivamento do Processo RGL n° 5289, de 2012.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Luiz Moura Favorável ao parecer
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Processo CFC 5654/2012
Deliberado
Ementa: Encaminha proposta orçamentária relativa ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela DESENVOLVESP-Agência de Desenvolvimento Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, Ao examinar os autos, verifica-se que a documentação enviada preenche a exigência do artigo 5º da lei sobredita para o ano de 2013, motivo pelo qual esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da proposta orçamentária da Desenvolve SP - Agência de Desenvolvimento Paulista relativa ao exercício de 2013 e propõe o arquivamento do Processo RGL n.° 5654, de 2012.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Luiz Moura Favorável ao parecer
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Processo CFC 5776/2012
Deliberado
Ementa: Encaminha proposta orçamentária relativa ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Seguros do Estado de São Paulo-COSESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, que toma conhecimento da proposta orçamentária da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP relativa ao exercício de 2013 e propõe o arquivamento do Processo RGL n.° 5776, de 2012.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Luiz Moura Favorável ao parecer
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Processo CFC 5829/2012
Ementa: Encaminha proposta orçamentária relativa ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos-SP-EMTU.
Processo CFC 43/2013
Deliberado
Ementa: Encaminha proposta orçamentária relativa ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985-Imprensa Oficial do Estado de São Paulo S.A.-IMESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, que toma conhecimento da proposta orçamentária da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo para o exercício de 2013 e propõe o arquivamento do Processo RGL n° 43, de 2013.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Luiz Moura Favorável ao parecer
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Processo CFC 267/2013
Ementa: Encaminha proposta orçamentária relativa ao exerc[icio de 2013, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.-EMAE

 

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