Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3171 / 2012

Referências

Documento Processo CFC   (não existe documento)
Número RGL 3171 / 2012
Data Autuação 31/05/2012
Objeto Documentação relativa ao exercício de 2011, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) IAMSPE
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 02/07/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.110

Tramitação

Data Descrição
31/05/2012 Autuado e Protocolado
31/05/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
01/06/2012 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
12/06/2012 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
25/06/2012 Devolvido sem voto
27/06/2012 Distribuído ao Deputado Luiz Moura
18/10/2012 Devolvido do Relator Deputado Luiz Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
24/10/2012 Juntado Ofício CFC nº 119/2012, encaminhando cota do relator para o IAMSPE
05/11/2012 Juntada das informações solicitadas. Ao relator.
19/12/2012 Recebido com voto do relator Luiz Moura que, assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e propomos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a decisão daquela Corte, bem como as respectivas conclusões de seus órgãos instrutivos, sobre as contas do IAMSPE referentes ao exercício de 2011., pela Comissão de Fiscalização e Controle
05/03/2013 Retirado da Pauta 1a Reunião Extraordinária da Comissão
09/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Moura, que, assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e propomos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a decisão daquela Corte, bem como as respectivas conclusões de seus órgãos instrutivos, sobre as contas do IAMSPE referentes ao exercício de 2011.
13/04/2013 Publicado Parecer nº 468, de 2013 da Comissão de Fiscalização e Controle, aprovando como parecer o voto do relator, propondo o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a decisão daquela Corte, bem como as respectivas conclusões de seus órgãos instrutivos sobre as contas do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual ¿ IAMSPE, referentes ao exercício de 2011. (DA. PÁG. 16)
18/04/2013 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1786/2013, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante na conclusão do Parecer nº 468/2013.
19/04/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
19/04/2013 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
24/06/2015 Recebido Ofício C.CSEB nº 999/2015, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópias de peças dos autos do TC-000201/026/11 e acórdão da Segunda Câmara, de 17/04/2015, julgando regulares as contas do IAMSPE do exercício de 2011.
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Abelardo Camarinha
23/09/2015 Recebido do relator, Deputado Abelardo Camarinha, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verificando que o IAMSPE ateve-se à sua competência institucional no exercício de 2011, e propondo o arquivamento do Processo RGL n° 3171, de 2012.
23/05/2018 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
23/10/2018 Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas neste Processo RGL n° 3171, de 2012 e conclui pelo seu arquivamento.
26/04/2019 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
03/05/2019 Recebido com voto do relator Wellington Moura ratificando sua manifestação anterior, de fls. 97-98, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas neste Processo RGL n° 3171, de 2012 e conclui pelo seu arquivamento., pela Comissão de Fiscalização e Controle
09/05/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Paulo Fiorilo
13/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, ratificando sua manifestação anterior, de fls. 97-98, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas neste Processo RGL n° 3171, de 2012 e conclui pelo seu arquivamento.
18/06/2019 Publicado o Parecer nº 660, de 2019, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo arquivamento. (D.A., pág. 13)
02/07/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.110
02/07/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
468 / 2013 que, assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e propomos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a decisão daquela Corte, bem como as respectivas conclusões de seus órgãos instrutivos, sobre as contas do IAMSPE referentes ao exercício de 2011. Luiz Moura Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento)
660 / 2019 ratificando sua manifestação anterior, de fls. 97-98, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas neste Processo RGL n° 3171, de 2012 e conclui pelo seu arquivamento. Wellington Moura Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que toma conhecimento da documentação e das informações contidas neste Processo RGL n° 3171, de 2012 e conclui pelo seu arquivamento. Wellington Moura   (visualizar documento
Voto do relator que toma conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verificando que o IAMSPE ateve-se à sua competência institucional no exercício de 2011, e propondo o arquivamento do Processo RGL n° 3171, de 2012. Abelardo Camarinha   (visualizar documento
Cota solicitando a documentação faltante Luiz Moura   (visualizar documento
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