Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3793 / 2011

Referências

Documento Processo CFC   (não existe documento)
Número RGL 3793 / 2011
Data Autuação 22/06/2011
Objeto Encaminha documentação relativa ao exercício de 2010.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE S.PAULO S.A.
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.111

Tramitação

Data Descrição
22/06/2011 Autuado e Protocolado.
27/06/2011 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
28/06/2011 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
09/08/2011 Distribuído ao Deputado Luiz Moura
30/08/2011 Devolvido do Relator Deputado Luiz Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
01/09/2011 Juntado Ofício CFC nº 46/2011, encaminhando cota do Relator à EMTU
14/09/2011 Juntada das informações solicitadas. Ao relator.
19/12/2012 Recebido com voto do relator Luiz Moura que, assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e propomos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe, assim que disponível, a decisão daquela Corte, bem como as conclusões de seus órgãos instrutivos, referentes às contas da EMTU/SP relativas ao exercício de 2010. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
05/03/2013 Retirado da Pauta 1a Reunião Extraordinária da Comissão
09/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Moura, que, assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e propomos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe, assim que disponível, a decisão daquela Corte, bem como as conclusões de seus órgãos instrutivos, referentes às contas da EMTU/SP relativas ao exercício de 2010.
13/04/2013 Publicado Parecer nº 462, DE 2013 da Comissão de Fiscalização e Controle, aprovado como parecer o voto do relator, propondo o envio de ofício ao TCE para que encaminhe, assim que disponível, a decisão daquela Corte, bem como as conclusões de seus órgãos instrutivos, referentes às contas da Empresa Metropolitana De Transportes Urbanos ¿ EMTU/SP relativas ao exercício de 2010. (DA. PÁG. 15)
18/04/2013 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1787/2013, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante na conclusão do Parecer nº 462/2013.
19/04/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
19/04/2013 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
24/05/2018 Distribuído ao Deputado José Américo
27/02/2019 Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que conclui pelo arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 3793, de 2011, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes.
10/09/2019 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
19/09/2019 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 3793, de 2011 e recomenda o arquivamento dos autos - tendo em vista que o Tribunal de Contas do Estado julgou as contas referentes a 2010 da EMTU regulares com ressalvas, conforme o Acórdão de fls. 63 -após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado, e ao Ministério Público (com cópia da manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerem pertinentes, pela Comissão de Fiscalização e Controle
17/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 3793, de 2011 e recomenda o arquivamento dos autos - tendo em vista que o Tribunal de Contas do Estado julgou as contas referentes a 2010 da EMTU regulares com ressalvas, conforme o Acórdão de fls. 63 -após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado, e ao Ministério Público (com cópia da manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerem pertinentes
23/10/2019 Publicado o Parecer nº 1376, de 2019, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o envio de Ofício ao Ministério público e à Procuradoria Geral do Estado e o posterior arquivamento dos autos. (D.A., pág. 41)
05/12/2019 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0097856/19, o Ofício SGP nº 2199/2019, encaminhando cópia do Parecer nº 1376/2019, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
05/12/2019 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 2201/2019, encaminhando cópia do Parecer nº 1376/2019, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
09/12/2019 Arquive-se.
16/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.111
16/12/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1376 / 2019 que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 3793, de 2011 e recomenda o arquivamento dos autos - tendo em vista que o Tribunal de Contas do Estado julgou as contas referentes a 2010 da EMTU regulares com ressalvas, conforme o Acórdão de fls. 63 -após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado, e ao Ministério Público (com cópia da manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerem pertinentes Carlão Pignatari Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento )
462 / 2013 que, assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e propomos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe, assim que disponível, a decisão daquela Corte, bem como as conclusões de seus órgãos instrutivos, referentes às contas da EMTU/SP relativas ao exercício de 2010. Luiz Moura Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que conclui pelo arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 3793, de 2011, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes. José Américo   (visualizar documento
Cota solicitando a documentação faltante Luiz Moura   (visualizar documento
1 Ofício 2201 /2019 Procurador-Geral do Estado   (visualizar documento
2 Ofício 2199 /2019 Procurador-Geral de Justiça   (visualizar documento
[total:2 ocorrência(s)]
Voltar