Comissão de Fiscalização e Controle - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 07/08/2024
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Processo Legislativo 02174/1999
Deliberado
Ementa: Informando dados relativos às aplicações em crédito rurral-Base:março/99, em atendimento à lei 10246/99 (NOSSA CAIXA/NOSSO BANCO)
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, propondo arquivamento dos autos do RGL nº 2174/1999, tendo vista que a documentação analisada satisfaz as exigências formais da Lei Estadual nº 10.246/1999 referente ao período constante dos autos, naquilo que se aplicava à Nossa Caixa Nosso Banco S.A. e, especialmente, a informação de transferência do controle acionário da referida entidade ao Banco do Brasil S.A., desde a data de 16/03/2009, nos termos da autorização constante da Lei Estadual nº 13.286/2008
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 4330/2012
Deliberado
Ementa: Encaminha proposta orçamentária relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação Memorial da América Latina.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, propondo arquivamento dos autos do Processo RGL nº 4330/2012
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1894/2014
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, propondo arquivamento do Processo RGL n° 1894/2014, em face da documentação acostada aos autos, que supre formalmente as exigências do artigo 3º da lei n° 4.595/1985, do julgamento realizado pelo TCE/SP e do tempo transcorrido entre a prestação de contas da CPTM e a análise ora efetuada
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1210/2015
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanas - CPTM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, propondo arquivamento do Processo RGL n° 1210, de 2015, em face da documentação acostada aos autos, que supre formalmente as exigências do artigo 3º da lei n° 4.595/1985, do julgamento realizado pelo TCE/SP e do tempo transcorrido entre a prestação de contas da CPTM e a análise ora efetuada
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6338/2015
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2011, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo-CODASP.
Processo CFC 6339/2015
Ementa: Proposta orçamentária relativa aos exercícios de 2012,2014 e 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo-CODASP.
Processo CFC 6341/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa aos exercícios de 2014 e 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação Memorial da América Latina-MEMORIAL.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, propondo arquivamento
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6439/2015
Ementa: Proposta orçamentária relativa aos exercícios de 2013, 2014 e 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo-ARTESP.
Processo CFC 6777/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 1996, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação Memorial da América Latina-MEMORIAL.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, propondo arquivamento
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 7159/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, propondo o arquivamento do Processo RGL nº 7159, de 2015, após conhecer da proposta orçamentária da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos para o exercício de 2016
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 51/2016
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo arquivamento do processo RGL nº 51/2016, após conhecer da sua documentação.
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1153/2016
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, propondo o arquivamento do Processo RGL n° 1153/2016, após tomar ciência da documentação acostada ao Processo RGL 1153/2016, e recomenda a expedição de ofício à CPTM, com cópia deste voto, a fim de que a Companhia informe a esta Comissão sobre as ações empreendidas para atender às recomendações efetuadas pelo TCE/SP a partir de suas ressalvas às contas de 2015.
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1250/2016
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Desenvolvimento Rodoviário S.A. - DERSA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, propondo que o Processo RGL 1250/2016 seja arquivado, considerando a documentação presente no processo, o julgamento efetuado pelo TCE/SP e a extinção da DERSA
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1396/2016
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP.
Processo CFC 9/2017
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo-ARTESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo arquivamento do processo RGL nº 09/2017, após conhecer da sua documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações pelo Tribunal de Contas
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1147/2017
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela CPTM-Cia Paulista de Trens Metropolitanos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, propondo o arquivamento do Processo RGL n° 1147, de 2017, com prévia expedição de ofício à CPTM, com cópia deste voto, a fim de que a Companhia informe esta Comissão sobre as ações empreendidas para atender às recomendações efetuadas pelo TCE/SP
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1576/2017
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela DERSA-Desenvolvimento Rodoviário S.A.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, propondo arquivamento do Processo RGL 1576/2017, considerando a documentação presente no processo, o julgamento efetuado pelo TCE/SP e a extinção da DERSA
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1748/2017
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela CODASP-Companhia de Agricultura e Abastecimento de SP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Barros Munhoz, propondo arquivamento do Processo RGL 1748/2017.
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1843/2017
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Parque Zoológico de São Paulo - ZOOLÓGICO.
Processo CFC 8653/2017
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2018 , em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, propondo o arquivamento deste Processo RGL nº 8653/2017, após conhecer da proposta orçamentária da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM referente ao exercício de 2018
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 98/2018
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2018, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo arquivamento do processo RGL nº 98/2018, após conhecer da proposta orçamentária da Artesp para o exercício de 2018
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1853/2018
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, recomendando o arquivamento do Processo RGL n° 1853, de 2018, à luz do exposto e dado o tempo transcorrido entre a prestação de contas da CPTM e a análise ora efetuada e propõe expedição de ofício à CPTM, com cópia deste voto, a fim de que a Companhia informe esta Comissão sobre as ações empreendidas para sanar as inadequações identificadas em sua prestação de contas referentes ao exercício de 2017 e, em particular, para atender às determinações e recomendações efetuadas pelo TCE/SP.
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6192/2018
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2019, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, propondo o arquivamento deste Processo RGL nº 6192/2018, após conhecer da proposta orçamentária da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM referente ao exercício de 2019
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 360/2019
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2019, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo-ARTESP.
Processo CFC 1852/2019
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2018, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Parque Zoológico de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 9367/2019
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2020, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, propondo o arquivamento deste Processo RGL nº 9367/2019, após conhecer da proposta orçamentária da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM referente ao exercício de 2020
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 751/2020
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2020, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo-ARTESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo arquivamento do processo RGL nº 751/2020, após conhecer da proposta orçamentária da Artesp para o exercício de 2020
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6748/2020
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2019, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, recomendando que o processo seja arquivado provisoriamente; visto que, por ora, a documentação apresentada pela CPTM satisfazem, formalmente, as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595. Sugere que se oficie ao TCE/SP, para que envie a esta Comissão cópia das decisões que vier a exarar nos autos do Processo TC-2810/989/19 e o retorno dos autos ao colegiado, a fim de que, com mais elementos, possa retomar a análise da prestação de contas da CPTM referente ao exercício de 2019.
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1277/2021
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2021, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo arquivamento do processo RGL nº 1277/2021, após conhecer da proposta orçamentária da Artesp para o exercício de 2021
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1278/2021
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2021, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, propondo o arquivamento deste Processo RGL nº 1278/2021, após conhecer da proposta orçamentária da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM referente ao exercício de 2021
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6466/2021
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2020, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, propondo o arquivamento do presente processo, com prévia remessa de ofício à CPTM a fim de que informe o Colegiado sobre as medidas tomadas para lidar com os itens ressalvados apontados no parecer e a respectiva ciência ao colegiado
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1810/2022
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2022, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, propondo o arquivamento do Processo RGL n° 1810/2022, tendo em vista que a data de recebimento dos documentos impede que esta Comissão possa aprimorar o projeto de lei orçamentária proposto pelo Senhor Governador, para o ano de 2022.
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 2570/2022
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2022, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo arquivamento do processo RGL nº 2570/2022, após conhecer da proposta orçamentária da Artesp para o exercício de 2022.
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 3759/2022
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2021, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, recomendando o arquivamento provisório dos autos e sugerindo que se oficie ao TCE/SP, para que envie a esta Comissão cópia das decisões que vier a exarar nos autos do Processo TC-002811/989/21, com posterior desarquivamento deste processo, a juntada das informações a ele e o seu retorno ao colegiado, a fim de que, com mais elementos, seja retomada a análise da prestação de contas da CPTM referente ao exercício de 2021.
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 7789/2022
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2021, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo-ARTESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo arquivamento do processo RGL nº 7789/2022, após conhecer da documentação e das informações nele contidas; propõe ainda, envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando remessa a esta Comissão, de suas decisões sobre as contas da Artesp referentes ao exercício de 2021, se forem rejeitas ou aprovadas com ressalvas, para fins de prosseguimento da análise dos autos.
Votos:
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 8343/2022
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2023, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.

 

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